O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o uso
da biometria para receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.
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| Imagem: Reprodução/Meta |
O que aconteceu
A medida visa oferecer maior segurança ao cidadão e ao
Governo. A
exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo
de definição sobre a forma de regulamentação.
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A assinatura aconteceu durante o evento "Transformação
Digital: um governo para cada pessoa", na última quarta-feira (23). A novidade faz parte de um
pacote de medidas de transformação digital do Estado.
Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua
biometria registrada em alguma das bases do governo. "Esse expressivo número
indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária
de políticas públicas", diz trecho do texto divulgado pelo Governo em seu
site oficial.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai
divulgar em breve as regras e o prazo para quem ainda não tem biometria.
Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo
que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já
são realizados com checagem biométrica pela Caixa, por exemplo
- Esther Dweck,
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Caixa
O Governo também assinou um acordo com a Caixa que permitirá
o uso da biometria da Caixa para verificação no pagamento de benefícios
sociais. O
objetivo é realizar a integração dos serviços de identificação digital com os
processos de quitação.
O decreto do cadastro biométrico confere maior segurança ao
cidadão e ao Governo no acesso aos benefícios sociais. Um dos objetivos é coibir fraudes
no pagamento de benefícios sociais e a duplicidade de cadastros, melhorando
também a aplicação de recursos na gestão pública.
O cadastro biométrico agiliza e facilita o acesso das pessoas
aos benefícios. Depois que uma pessoa realizar o cadastro da sua biometria,
será possível permitir os pagamentos em canais digitais e físicos mais próximos
da sua residência, sem que ela precise se deslocar para órgãos públicos
distantes para manter a segurança dos pagamentos. Anteriormente, algumas
pessoas precisavam viajar para ter acesso a um benefício social dependendo de
sua localidade e do nível de segurança que era necessário, diz trecho do texto.
CIN
Também foi lançado no evento de hoje o aplicativo da Carteira
de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados
constantes no documento. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o
país.
Fonte: UOL