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| Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) vai distribuir
95% do seu lucro registrado em 2024 nas contas dos trabalhadores com saldo
ativo no ano passado. O montante corresponde a aproximadamente R$ 12,9 bilhões.
Ao todo, o lucro do fundo no ano foi de R$ 13,1 bilhões.
A partir de definição do montante a ser distribuído em 2025,
é definido um multiplicador para calcular a proporção destinada a cada
trabalhador.
A rentabilidade do FGTS foi definida em 6,05%. Como a
inflação oficial do país foi de 4,83%, o percentual definido supera o indicador
em 1,16 ponto percentual. A proposta atende assim uma decisão do STF de que o
rendimento seja sempre superior a alta de preços.
O lucro em 2024 foi 41,8% inferior ao do ano anterior, quando
atingiu o recorde de R$ 23,4 bilhões. O valor distribuído no ano passado também
foi o maior já registrado: R$ 15,2 bilhões.
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Por que o FGTS distribui seus lucros?
A legislação estabelece que a Caixa Econômica Federal tem até
o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS na conta dos
cotistas. O banco costuma realizar o pagamento antes deste prazo.
O FGTS obtém seus resultados financeiros a partir de aplicações
em setores como infraestrutura, habitação e saneamento básico. Uma parcela
desses ganhos é depositada nas contas dos trabalhadores desde 2016, ano em que
uma nova lei estabeleceu a distribuição obrigatória de parte do lucro para
aumentar o rendimento do saldo individual. O valor repassado aos trabalhadores
é proporcional ao lucro total alcançado em um determinado período.
A decisão sobre a quantia a ser distribuída cabe ao Conselho
Curador do FGTS. Este conselho é composto por membros que representam o governo
federal (por meio de indicações de ministérios), os trabalhadores (por meio de
centrais sindicais) e os empregadores (por meio de sindicatos patronais).
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Quem tem direito a receber os lucros do FGTS?
Recebem o valor todas as pessoas que tiveram saldo positivo
em suas contas do FGTS no ano-base. No caso, o pagamento de 2025 refere-se ao
período de 2024.
Para saber se você tinha saldo neste período, é possível
conferir seu extrato no aplicativo Meu FGTS, disponível para download tanto em
dispositivos Android como iOS.
Também é possível consultar em agências da Caixa Econômica
Federal, através da solicitação de um extrato diretamente no balcão de
atendimento.
Qual montante foi distribuído em anos anteriores?
Como demonstra a tabela, em vários anos o Conselho chega a
distribuir quase a totalidade dos lucros.
O STF decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso garante que o valor não perca poder de compra.
Posso sacar o dinheiro do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi concebido
como uma proteção financeira para o colaborador dispensado sem justa causa. Por
essa razão, a maioria dos trabalhadores realiza o saque dos valores somente
após a finalização do contrato de trabalho pela empresa ou ao se aposentar.
Para quem escolheu a modalidade de saque-aniversário,
contudo, o recebimento do valor integral no momento da demissão não acontece.
Em vez disso, o trabalhador tem direito a uma parcela anual de até R$ 1 mil,
liberada no mês de seu aniversário.
Existem também circunstâncias especiais que permitem o acesso
ao saldo do FGTS fora dessas duas modalidades principais. Como exemplos,
podemos citar o uso dos recursos para dar entrada em um financiamento
imobiliário, o diagnóstico de doenças graves do trabalhador ou de um de seus
dependentes, e a compra de órteses e próteses, entre outras situações
previstas.