O adolescente Lucas de Jesus Reis de 14 anos está desaparecido há cerca de 18 dias. Lucas é filho de Branco, morador do Bairro Manoel Antônio em Ruy Barbosa.
Os pais já fizeram o Boletim de Ocorrência na delegacia e o Conselho Tutelar já está no caso. Quem tiver informações que possam encontrar Lucas, ligue para a polícia ou no 075999978216 (Pai de Lucas).
Abrigar criança e adolescente sem autorização é crime
O artigo 248 do CPB prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa para quem “Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame”.
O crime previsto no artigo 249, do CPB, “Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial”, tem como pena detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime. O fato de ser o agente pai ou tutor do menor não exime da pena, se destituído da guarda ou tutela do menor.
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