Lei entra em vigor com a
sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares
podem manter ou derrubar a decisão do presidente.
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Caixa anuncia que vai
pagar 2ª parcela do auxílio de R$ 600 a partir de segunda (18)
G1 - O presidente Jair
Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que
amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi
publicada na edição desta sexta-feira (15) do "Diário Oficial da
União".
A lei entra em vigor com a
sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares
podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Assinam a sanção com vetos
Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx
Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina
Alves.
Na justificava para barrar
as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o principio da
isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. O Executivo
informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba
nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
O presidente vetou a
ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no
Cadastro Único. O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas
a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta
a porta, ambulantes de praia.
O governo também vetou a
possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o
benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm
a prerrogativa para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A ministra Damares
justificou o veto ao afirmar que a ampliação colocaria em risco o pagamento
adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para
impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta
para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das
crianças.
Mães adolescentes
Mas uma alteração
importante foi sancionada por Bolsonaro: a liberação para que mães
adolescentes, menores de 18 anos, possam receber o auxílio.
Auxílio
O auxílio emergencial foi
criado no início de abril para ajudar trabalhadores informais diante da crise
na economia, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em linhas gerais,
pessoas que cumprem uma série de requisitos têm direito a três parcelas de R$
600.
A proposta que amplia os
beneficiários foi aprovada pelo Senado no dia 22 de abril. Entre os principais
pontos do texto encaminhado à sanção, está o trecho que dá a pais chefes de
família solteiros o direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200); e a inclusão de
mães adolescentes (com menos de 18 anos) no rol de possíveis beneficiárias.
De acordo com o Ministério
da Economia, somente a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil
pessoas, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
Pagamentos parados
Nesta quinta, o G1 mostrou
que a Caixa completou duas semanas sem liberar novos créditos do auxílio
emergencial. O último balanço dos pagamentos divulgado pelo banco, às 12h da
terça-feira (13), apontava que haviam sido creditados até então R$ 35,5 bilhões
a 50 milhões de brasileiros.
Também nesta quinta, o presidente
da Caixa, Pedro Guimarães, informou que a segunda parcela do auxílio
emergencial será depositada a partir da próxima segunda-feira (18).
Pedro Guimarães também anunciou que a Caixa pagará, entre sexta (15) e sábado (16), mais um "lote" referente à primeira parcela. Devem ser incluídos, nesse momento, pessoas que tiveram inconsistências no cadastro e, por isso, ainda estavam com o benefício pendente.
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