A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3/06)
Correiobrasiliense - O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira
(3/06), a lei que garante a gratuidade do processo habilitação de veículos para
pessoas de baixa renda. A autorização foi publicada no Diário Oficial.
De
acordo com o texto elaborado pelo próprio e executivo, a medida garante curso,
treinamento e emissão do documento sem custo a condutores inscritos em
programas de assistência social, ou seja, inscritos no Cadastro Único de benefícios
do governo local e federal.
A
proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende a todas as
categorias de habilitação, incluindo motos, automóveis leves, caminhões e
ônibus ou micro-ônibus.
Para
receber o benefício é preciso também ter mais de dois anos de moradia
comprovada no DF, além de outras exigências.
Ainda será possível renovar a carteira de habilitação nacional (CNH) de forma gratuita enquanto durar a pandemia de covid-19. As despesas deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF.
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