Deputado anunciou no Twitter que irá retomar um projeto que seu pai, o atual presidente, encampou no passado
Em meio ao escândalo
envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (17/8), um
projeto de lei de castração química de estupradores. O projeto de Eduardo
Bolsonaro é igual ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, que foi
arquivado.
O PL 4233/20 visa a
alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas
anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a
exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a
cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o
projeto.
“No Brasil, há uma grande
discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve
prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não
conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza
sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.
Desarquivamento
Seguindo outra linha de
atuação, mas com o mesmo objetivo, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)
protocolou também nesta segunda um requerimento de urgência para desarquivar o
PL 5398/13, de Jair Bolsonaro. Para isso, são necessárias 171 assinaturas. “Espero
contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, disse
Barros.
O PL em questão aumenta a
pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por
esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo
sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de
regime.
Metrópoles.
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