Existe um projeto de lei em tramitação (3638/20) propondo que empresas que prestam serviços de telecomunicação ofereçam internet gratuita à cidadãos beneficiários do Bolsa Família ou de outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único do governo, como o auxílio emergencial por exemplo, durante a pandemia de Covid-19.
Segundo esse projeto, os custos desses valores seriam
abatidos por conta do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e de
taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
ARGUMENTOS DEFENDIDOS PELO AUTOR DO
PROJETO
Um dos argumentos defendidos pelo autor do projeto, o
senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é de que, dessa forma, seria possível reduzir
os impactos da crise provocada pela pandemia nas empresas. Além disso, reitera
o deputado, com o retorno de aulas em modalidade de ensino à distância, a
necessidade de ter um acesso à internet de velocidade satisfatória se torna
ainda mais evidente. Muitas famílias no país não têm acesso à internet, cerca
de 30% em 2019 segundo a pesquisa TIC Domicílios do Comitê Gestor da Internet.
Apesar de um aumento no número de famílias com acesso à
internet com o passar dos anos, muitas ainda se encontram fora dessa rede o que
aumenta ainda mais as iniquidades e as vulnerabilidades dessas pessoas. Sendo
esse acesso expressão da cidadania, é nada menos que justo que a renda do Fust
e do Fistel sejam utilizadas de tal forma.
Quase 63% dos estados no Norte e Nordeste possuem mais
beneficiários do Bolsa Família que empregos com carteira assinada.
Número de beneficiários do Bolsa Família
O número de beneficiários do Bolsa Família ultrapassa o
de empregos com carteira assinada, excluindo assim os empregos do setor
público, em 10 dos 16 estados no Norte e Nordeste do país. A Bahia lidera,
dentre os estados, como o que mais possui cidadãos cadastros e sendo
beneficiados pelo programa. São 1.840.202 pessoas beneficiadas pelo Bolsa
Família contra 1.654.765 trabalhadores com carteira assinada.
No norte do país, o Pará tem a maior proporção
beneficiários/carteira assinada. Nesse estado, para cada 1 pessoa com carteira
assinada tem-se quase 1,4 com recebendo o benefício governamental. Em números
absolutos, tem-se 236.309 pessoas a mais integrando o Bolsa Família.
Em alguns estados, como Amazonas e Sergipe, esse
aumento parece estar ligado com o início da pandemia por Covid-19, já que o
número de beneficiários do programa ultrapassou o de carteiras assinadas a
partir de abril de 2020, segundo o Caged e o Ministério da Cidadania.
Proporção
Na proporção beneficiários/carteira assinada, o estado
que possui a maior proporção é o Maranhão. Para cada 1 pessoa com carteira
assinada, 2 estão recebendo o benefício social do governo federal.
No Tocantins, Pernambuco e Ceará, o número de carteira
assinadas ainda é maior, mas com diferenças muito pequenas, não passando de 2%.
Com a crise causada pela pandemia, locais mais pobres e
mais vulneráveis começaram a ter a taxa de desemprego aumentada. Isso mostra
quanto esse é um problema que já está instalado nessas regiões há muito tempo.
Olhando os últimos anos podemos perceber evidentemente isso. Contudo, essa taxa
atingiu os níveis históricos mais baixos em parte do governo Dilma Rousseff
paralelamente ao crescimento do programa Bolsa Família.
Com informações O Petroleo.
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