Contran suspendeu a resolução que interrompia os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), envio de multas e transferência de veículos
O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) suspendeu a resolução que interrompia os prazos de renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), envio de multas e transferência de
veículos. Os processos entram em valor novamente a partir do dia 1º de dezembro
(veja o calendário abaixo). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta terça-feira (24).
Os prazos para estes serviços
estavam suspensos desde março deste ano por causa da pandemia do novo
coronavírus. De acordo com o Contran, os órgão de trânsito já retomaram as
atividades, então já é possível a regularização de documentos.
Os serviços que serão
retomados são: Infrações de trânsito, Carteira Nacional de Habilitação,
Licenciamento de veículos e Processos que envolvam Instituições Técnicas
Licenciadas (ITL)
Nas novas datas, é
estabelecido um prazo de até dez meses para a emissão de multas e autuação, mas
para a regularização da CNH são estabelecidas datas diferentes.
Os recursos interrompidos para
defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de
veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e
renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro serão
retomados a partir do dia 1º de dezembro.
Os prazos de registro e
licenciamento de veículos novos que não tenham expirados até o dia 20 de março
voltam a contar do zero.
Confira os prazos de renovação
da CNH:
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| Foto: Reprodução(Clique para ampliar) |
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