Bolsonaro exige que
estabelecimentos tenham painel informando composição dos valores, destacando
tributos pagos pelo cliente
Postos terão que informar como chegaram aos preços
O governo federal publicou no
Diário Oficial da União desta terça-feira (23) um decreto que obriga os postos
de combustíveis do país a divulgarem detalhadamente os preços de cada opção nas
bombas em no máximo 30 dias.
'Queremos diminuir os impostos
sobre combustíveis', diz Bolsonaro
Segundo o texto do decreto, os
estabelecimentos têm que deixar claro o preço real e o promocional dos
combustíveis e ainda o quanto o consumidor está pagando de tributos pelo que
vai levar.
"Os postos revendedores
de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de
tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado
em local visível do estabelecimento", afirma o artigo 3º.
O quarto artigo traz uma série
de detalhes que precisam ser apresentados em painéis pelos postos de
combustível. São eles:
- o valor médio regional no
produtor ou no importador;
- o preço de referência para o
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
- o valor do ICMS;
- o valor da Contribuição para
os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - Cofins; e
- o valor da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e
álcool etílico combustível - CIDE-combustíveis.
O decreto passa a valer 30
dias após a publicação.
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