Na última segunda-feira dia
10/05, o Prefeito Luciano de Noé, juntamente com a Secretária Municipal de
Educação, Professora Josete Macêdo, devolveram ao FNDE (Autarquia Federal
responsável pelos repasses de recursos federais para a Educação Municipal) o
total de R$ 161.272,24 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois
reais e vinte e quatro centavos). Tal devolução se deu, devido ao vencimento,
desde o ano de 2015, dos Termos de Compromisso celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Macajuba e o Ministério da Educação através do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
É importante destacar que os
referidos Termos de Compromisso foram celebrados no ano de 2012, mas por falta
de gestão, compromisso e zelo com o dinheiro público destinado à Educação deste
município, não foram aplicados nem reprogramados para que a atual gestão
pudesse fazê-lo.
No início do ano, a gestão
Governando Para Todos tentou negociar com o FNDE para que tivessem autorização
para utilização dos recursos, mas infelizmente tiveram seu pedido negado por se
tratar de transferências voluntárias do governo federal que dispõem de
legislação própria onde consta que no caso de vencimento do termo de
compromisso celebrado, o valor recebido deverá ser devolvido INTEGRALMENTE,
ACRESCIDO DE SEUS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO.
Assim, diante do exposto,
houve devolução INTEGRAL do valor referente ao termo de compromisso firmado no
valor de R$66.816,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e
setenta centavos) para aquisição de mobiliário e equipamento destinados à
Educação Infantil desta municipalidade. Com os rendimentos, o valor devolvido
ultrapassou 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) conforme comprovante abaixo.
Já o valor de mais de 65.000,00 (sessenta e cinco mil) se refere à sobra de outro
termo de compromisso sobre o qual ainda não localizamos a documentação
(contrato e notas fiscais) e por isso não temos mais detalhes sobre o que foi
adquirido e o que deixou de ser adquirido na época.
Para conhecimento de todos os
munícipes, sobretudo dos familiares dos estudantes e profissionais que prestam
serviços na Rede Municipal de Ensino, disponibilizaremos, na íntegra, os Termos
de Compromisso onde estão elencados todos os itens que a municipalidade deixou
de disponibilizar para os nossos estudantes, faltando assim com respeito e
compromisso para com o nosso povo.
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