O governo deve prorrogar o
auxílio emergencial por mais dois meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19
seria estendida até setembro, com os mesmos valores pagos atualmente – de R$
150 a R$ 375 – e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio
contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Para bancar a prorrogação, a
equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12
bilhões. O valor vai se somar aos cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão
disponíveis da receita já destinada ao programa, de R$ 44 bilhões, e que não
foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do
inicialmente projetado. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e
fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a
vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de
risco de agravamento da pandemia de covid-19, mas também evita um “vácuo” até o
lançamento de uma nova política social permanente do governo, desenhada para
substituir o Bolsa Família. A medida, porém, tem a oposição do presidente da
Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que fala em já votar um benefício
“permanente de inclusão social” (mais informações nesta página).
Pelo desenho em vigor, a
última parcela do auxílio está prevista para o próximo mês. No entanto, fontes
do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de
casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará
maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
O auxílio é pago no valor de
R$ 150 para famílias com uma única pessoa; R$ 250, para famílias com mais de
uma pessoa; e R$ 375, para mães que são as únicas provedoras do lar.
A prorrogação deve ocorrer por
medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já
fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$
247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo
precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova
rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no
Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.
Política social
Os detalhes da estratégia do
governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões
com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu ontem o ministro da Cidadania,
João Roma. Na semana passada, o presidente já havia tratado do assunto com Roma
e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e
da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A prorrogação do auxílio vai
abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política
social permanente. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são
“transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o
orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa
dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a
extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para
turbinar a nova política social.
O desenho do substituto do
Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará
engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
A Lei das Eleições diz que, no
ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios,
exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no
exercício anterior – neste caso, em 2021.
Os detalhes da estratégia de
lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos
integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo
discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito
escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
No fim de abril, Bolsonaro
afirmou que pretendia elevar a média do benefício do Bolsa Família dos atuais
R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. “Hoje, a média está em R$
192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é
muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250
agora em agosto ou setembro”, afirmou à época.
O lançamento do novo programa
depende também do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei
Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação
de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos
pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei
complementar para abrir o caminho. A ideia é que o novo Bolsa tenha orçamento
maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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