Por decisão do Contran,
condutores com carteira vencida desde fevereiro de 2020 não estão obrigados a
renovar documento
O Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira
de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de
propriedade, em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do
Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado.
A sugestão do departamento é
que um novo calendário passe a vigorar em agosto. "Com o esforço do
Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação,
entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de
condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da
medida, até a próxima semana", declarou o diretor-geral do Detran-BA,
Rodrigo Pimentel.
Por enquanto, ainda está em
vigor, na Bahia a portaria do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran) que
prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo
indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores
com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a
renovar o documento.
" O condutor que está
coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem
ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do
serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas
têm exigido a renovação da carteira", ressaltou a coordenadora da unidades
descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.
Os motoristas profissionais
podem atualizar a CNH agendando o procedimento por meio do portal (
www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos
necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA
( Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.
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