Policiais baianos que participarem de atos antidemocráticos devem ser punidos

Titular da SSP mandou corregedorias autuarem servidores envolvidos em atos ilegais: 'pregar atos de violência contra a democracia é crime'

 


As corregedorias das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia irão autuar os servidores que participarem de atos antidemocráticos no próximo feriado de Sete de Setembro. A determinação foi feita pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e enviada aos comandos das corporações, na tarde deste sábado (4).

"A liberdade de expressão é um direito sagrado, mas ninguém tem liberdade de expressão para acabar com a democracia. Quem assegura a liberdade de expressão são as regras da Constituição. A liberdade de expressão, sendo um pilar da democracia, não pode servir de instrumento para você destruir a própria democracia", afirmou o secretário.

"A livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucional, mas pregar atos de violência contra as instituições fundamentais para o funcionamento da própria democracia é crime", reforçou Mandarino.

O secretário afirmou ainda que o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, as Forças Armadas e de Segurança são instituições sagradas e não podem ser atacadas.

"Determinei às Corregedorias que adotem providências legais imediatas contra qualquer policial ou bombeiro que participe dessas ações criminosas", concluiu o secretário.

Mandarino acrescentou ainda que equipes da SSP monitoram os atos previstos para o Sete de Setembro com o objetivo de garantir o direito democrático de manifestação, bem como a ordem e o direito de ir e vir dos baianos. 

Reforça também que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), instalado no Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho (COI), vai reunir profissionais das forças de segurança que realizarão o monitoramento das manifestações ao longo do dia, para agilizar a tomada de decisões e o acionamento de equipes, caso seja necessário.

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