Ministros
decidiram em plenário que estudantes de baixa renda, que não compareceram à
prova em 2020, tenham a gratuidade
O STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu, em sessão extraordinária, pela reabertura
das inscrições para isenção da taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
2021. Os ministros formaram maioria e acataram o pedido de suspensão de
restrição à isenção de pagamento do exame durante sessão virtual, que começou
na quinta e foi definida nesta sexta-feira (3).
O pedido,
feito por partidos políticos de oposição e entidades estudantis, teve como
relator o ministro Dias Toffoli. O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto
Barroso, que seguiu o relator e outros colegas da Corte. Agora, o placar está
em 6 a 0.
Eles
concederam medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de
requerimento de isenção de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma
justificativa para ausência do exame de 2020, como determinada o edital do MEC
(Ministério da Educação).
"Ante
exposto, concedo a medida cautelar, para determinar a reabertura do prazo de
requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de
ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico
— tal como previsto no item 1.4.1 do edital do Enem 2020 (Edital nº 55/2020 –
Enem digital e Edital nº 54, de 28 de julho de 2020 — Enem impresso), para que
seja concedida a isenção na taxa de inscrição aos estudantes que comprovarem
incidir em uma das hipóteses do item 2.6 do Edital nº 19/2021 do Ministério da
Educação. É como voto", declarou Tóffoli.
Acompanharam
o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo
Lewandowski, Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam quatro ministros
para depositarem os seus votos, mas a maioria já decidiu pela reabertura do
processo de inscrições. Vale lembrar que, embora improvável, a decisão mudar
até a promulgação do resultado.
A arguição
da oposição e das entidades estudantis pede que o STF suspenda dois pontos do
edital do Enem deste ano: os itens 1.4 e 2.4, que exigem que os estudantes que
tiveram isenção em 2020 e faltaram nas provas do Enem deveriam apresentar
documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante
precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.
No pedido,
argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo
país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos
candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não
fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas
infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações
sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de
seus familiares.
Sustentam
ainda que a exigência do MEC retira dos estudantes necessitados da isenção o
direito fundamental de acesso à educação.
Neste ano, o
Enem registrou o menor número de inscritos desde 2009, com 3,1 milhões de
inscrições confirmadas. Ainda, segundo pesquisa do Semesp, houve um elitização
no Enem: uma queda de 77,4% no número de cadastrados para fazer o exame com
renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300) . Já o número de
inscritos pagantes aumentou 39,2%.
De acordo
com o calendário divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de
novembro, tanto na versão impressa como digital.
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