Em nota, pasta disse que cerca de 2,7 milhões de famílias foram incluídas no benefício em janeiro. Incorporação de novos recebedores depende de espaço no orçamento.
O Ministério
da Cidadania afirmou nesta terça-feira (4) que zerou a fila de espera do
Auxílio Brasil – programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa
Família.
Em nota, a
pasta afirmou que incluiu cerca de 2,7 milhões de famílias no programa em
janeiro. Com isso, neste mês, o público ultrapassará 17 milhões de famílias.
De acordo
com o ministério, este é o maior número de beneficiários atendidos por um
programa de transferência de renda do governo federal.
Em janeiro,
o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do
Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.
Em dezembro,
o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias e o valor médio ficou em
R$ 408,84. O repasse no mês totalizou R$ 5,9 bilhões.
Disponibilidade
de orçamento
Em nota, o
Ministério da Cidadania lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil
não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o
governo pagar o benefício a um público mais amplo.
Ainda, a
pasta destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa
ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
"Importante
lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo
a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à
disponibilidade orçamentária", afirmou em nota.
Ao aprovar a
medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu determinação
para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias
elegíveis – ou seja, para que nunca houvesse fila de famílias à espera do
recurso.
O trecho, no
entanto, foi vetado por Jair Bolsonaro. O presidente argumentou que a obrigação
de zerar a vila contraria o interesse público, "pois a vinculação de
atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das
despesas".
O veto ainda
será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode resgatar o trecho ou manter o
texto da forma como foi sancionada. No formato atual, a lei não obriga o
governo a zerar a fila do auxílio.
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