Medida provisória autoriza consignado para beneficiários de programas sociais e amplia margem para 40%
Nesta sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) uma medida que autoriza beneficiários do BPC (Benefício de Prestação
Continuada) e Auxílio Brasil a fazerem empréstimo consignado.
A Medida Provisória 1.106 foi assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta quinta-feira (17). Segundo o governo, 52 milhões de pessoas
serão alcançadas, dentre elas aposentados e pensionistas do INSS, a estimativa
é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos.
A MP 1106/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara
dos Deputados e do Senado. Os detalhes de como o processo será feito ainda não
foram divulgados.
Empréstimo consignado
O crédito consignado é aquele tipo de empréstimo que
você solicita e passa a ter o valor das parcelas descontado direto na folha de
pagamento no caso da MP o valor seria descontado do próprio benefício.
Por ter a certeza do pagamento, as instituições financeiras
oferecem melhores condições e menores taxas de juros do que os empréstimos
pessoais.
O governo ampliou a margem consignável de 35% para 40% da
renda, sendo que 5% poderão ser destinados para saque ou amortização de
despesas do cartão de crédito, e os 35% para empréstimo pessoal com crédito em
conta.
Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da
renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
Programa Renda e Oportunidade
O programa renda e oportunidade lançado pelo Governo visa
alavancar a retomada do emprego e da economia no país.
O programa irá injetar mais de 150 bilhões de reais na
economia brasileira. Na primeira etapa, foram lançadas as seguintes medidas
além dos empréstimos consignados:
- Saques
do FGTS;
- Antecipação
do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS;
- Crédito
para microempreendedores individuais;
- Microcrédito
para beneficiários de programas sociais.
“Queremos criar rampas de ascensão social para que essas
pessoas possam reconstruir as suas vidas”, afirmou o ministro. Guedes lembrou
que a Covid-19 deslocou milhões de brasileiros de seu modo de vida, mas que o
governo protegeu a população com medidas para reduzir os impactos da pandemia.
“O Brasil caiu menos, voltou mais rápido e já está com um déficit zerado de um
lado, com a política monetária no outro lugar, ou seja, preparados para
enfrentar os próximos desafios”, declarou Paulo Guedes ministro da Economia.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a ação
ajuda a corrigir uma distorção social em que os mais ricos conseguem créditos
mais vantajosos do que os mais pobres.
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