Proposta ainda tem de ser votada na Câmara. Objetivo é conter alta nos preços de derivados do petróleo. Parte dos dividendos da Petrobras entrariam como uma das fontes de recursos.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o
projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um
fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás,
dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o
auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para
taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos (leia mais abaixo).
A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada
dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta
quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%.
Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi
aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates
(PT-RN).
O ministro Paulo Guedes é contra a proposta de criação do
fundo de estabilização e tentou retirar a medida do texto de Prates. Nas
últimas horas, em negociação no Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao
aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria
evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios.
Na votação no Senado, os senadores governistas foram
liberados pela liderança do governo para votar como quisessem. Entre os
governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro
da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente
Jair Bolsonaro.
Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos
Deputados.
A votação chegou a ser adiada três vezes por falta de
consenso entre os senadores.
Diante da escalada de preços nos combustíveis, que tende a se
acentuar com a elevação do preço internacional do barril do petróleo em razão
da guerra entre Rússia e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o
projeto. A Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.
A elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais
fatores para a disparada da inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de
47,49% e foi o item que mais pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, no ano passado, que ficou
em 10,06%.
O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos
caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos
pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos
nos orçamentos familiares.
A conta
Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de
reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do
petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final. Segundo o
projeto, receberá recursos de:
- participações
do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União,
resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no
regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a
determinadas áreas;
- dividendos
(lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
- receitas
públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo
bruto, desde que haja previsão em lei específica;
- parcelas
de superávits financeiros extraordinários.
Em uma versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates
havia proposto a criação de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo
bruto, para também abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da
proposta.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu
no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo
estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este
altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado
famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e
prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de
beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao
subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o petista calcula que será necessário mais R$ 1,9
bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de
contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo
Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada
a parte dos estados.
Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas
e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo
Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários
do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será
pago em parcelas mensais nos seguintes valores:
- R$
300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas
e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100
para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário
deve ser de até três salários mínimos.
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