A substituição da CNH não é obrigatória
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno”
e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da
filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos
passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento
nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e
francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando
o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações,
produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será
implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os
condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de
segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do
documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para
identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como
informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis
restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o
amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O
documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou
ambos.
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