Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado,
o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com
autorização do STF.
Com a derrota nas eleições do domingo (30) e a consequente
perda do cargo em 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro perderá também o
foro privilegiado, ou seja, passa a responder a processos na Justiça comum.
Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro especial por
prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, o que
garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do
STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, somente a PGR (Procuradoria-Geral da República)
pode oferecer denúncia contra o presidente na Justiça e, para que a denúncia
seja aceita, ela precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
Só então o presidente poderia ser julgado - pelo STF - e a
consequência de uma condenação seria, além da pena correspondente ao crime, a
perda do cargo.
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