Ex-deputado diz ter atualmente arsenal entre 20 e 25 armas,
mesmo com registro de CAC irregular e que, se quisesse, 'matava os policiais'.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) disse ter
dado 50 tiros contra agentes da Polícia Federal que o prenderam no domingo
(23), em sua casa no Rio de Janeiro. A informação foi dada em depoimento à PF,
ao qual o g1 teve acesso.
O carregador do fuzil 5.56 mm, usado por ele, comporta 20
balas. Para dar os 50 tiros, ele precisaria trocar duas vezes de cartucho.
O ex-deputado diz que atirou na viatura da PF e que não
queria atingir os policiais. Também admitiu ter lançado três granadas nos
quatro agentes que estavam embaixo da sua casa, em Levy Gasparian, no interior
do estado. Dois agentes ficaram feridos.
Disse também e que, se quisesse, "matava os
policiais", mas que não tinha a intenção porque eles não tinham culpa das
perseguições contra ele. O ex-deputado também pediu desculpas pelos feridos,
pois "não atirou intencionalmente".
Arsenal
Jefferson disse que já teve mais de 100 armas,
quando morava em Petrópolis, mas que atualmente tem um arsenal entre 20
e 25 armas – mesmo com registro de CAC irregular. Segundo o
ex-deputado, as armas estão em um hotel em Brasília e foram adquiridas
legalmente "no mercado".
Por vários momentos, no depoimento, Jefferson disse que
"não tinha a intenção de se render", que "só sairia de lá
morto".
Indiciado por 4 tentativas de homicídio
Jefferson foi indiciado pela Polícia Federal por quatro
tentativas de homicídio. O indiciamento é referente aos dois agentes que foram
feridos com estilhaços durante cumprimento de mandado de prisão e outros dois
que estavam numa viatura, mas não chegaram a ser atingidos.
O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autuado por
atacar com fuzil e granadas os agentes que foram a Comendador Levy Gasparian,
no interior do RJ, no domingo (23), para cumprir um mandado de prisão expedido
pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na chegada dos agentes da PF, por volta das 11h, Jefferson
jogou duas granadas e deu tiros de fuzil. Foram oito horas desrespeitando a
ordem do STF até a rendição, às 19h.
O sistema do Exército aponta que a licença do ex-deputado
Roberto Jefferson estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar
armas fora de Brasília.
Por conta do descumprimento, o Exército abriu processo
administrativo para apurar o caso e a Polícia Federal instaurou inquérito na
esfera criminal.
Jefferson está no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio,
e vai passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (24) na
Justiça Federal.
Veja os principais pontos sobre o ataque:
- Jefferson cumpria
prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização
criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
- Ele descumpriu
várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes
do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e
compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e
seus ministros, como ao ofender a ministra Cármen Lúcia.
- Por
causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a
prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.
- Neste
domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi
atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil —
mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram
feridos. A PF revidou após o ataque, mas não invadiu a casa do
ex-deputado.
- Jair
Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármen Lúcia e a ação armada, mas
criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça,
Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio
Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
- Apoiadores
de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e
hostilizaram a imprensa que estava no local. Um repórter cinematográfico
foi agredido por bolsonaristas.
- O
ex-deputado federal se entregou após 8 horas descumprindo a decisão do
STF.
Revogação da prisão domiciliar
Jefferson perdeu o direito à prisão domiciliar e teve de
voltar à cadeia por ter desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu o benefício em janeiro deste ano,
mediante o cumprimento de medidas como a proibição de usar redes sociais e dar
entrevista sem autorização judicial.
Ele já havia descumprido a medida em diversas ocasiões. A
última delas foi na sexta-feira (21) quando divulgou um vídeo nas redes sociais
proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de
decisão judicial tomada por ela. Com o descumprimento reiterado da medida, o
benefício foi revogado e a Justiça determinou que voltasse à prisão.
Com a resistência à prisão e o ataque aos policiais, uma nova
decisão judicial determinou a sua prisão em flagrante, que pode ser feita a
qualquer hora – ao contrário de quando não é em flagrante, que só pode ser
feita durante o dia.
Roberto Jefferson resistiu à prisão após descumprimento de medidas cautelares e atirou contra policiais — Foto: Reprodução
Veja os fatos e crimes atribuídos a Roberto Jefferson:
- Descumprimento
de medidas cautelares: Para ter direito à prisão domiciliar, ele estava proibido de
manter qualquer comunicação exterior, inclusive por meio de redes sociais,
e só poderia receber visitas de pessoas de fora da família com a
autorização judicial, além de não poder conceder entrevista sem ordem
judicial. No entanto, ele recebeu visitas e passou orientações a
dirigentes do PTB; deu entrevista; e usou as redes sociais para
compartilhar notícias falsas sobre o Supremo e fazer ataques.
"A ordem de prisão cumprida no domingo não foi por ele
ter xingado a ministra Cármen Lúcia. O que a motivou foi a violação das
condições da prisão domiciliar. E o Código de Processo Penal é claro e
transparente ao dizer que a quebra do cumprimento dessas medidas autoriza, sim,
a retomada da prisão preventiva", explica Davi Tangerino, advogado
criminalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Roberto Jefferson ataca policiais federais com granadas e tiros de fuzil — Foto: Fantástico
- Posse
de armas: Ministros
do STF defendem apuração rigorosa sobre como Jefferson, em
prisão domiciliar, conseguiu manter em sua residência itens como fuzil
e granadas. Ele ainda descumpriu um decreto de Bolsonaro que impedia porte
de granadas em casa.
"Precisa ser verificado o status dessas armas e qual a
permissão que tinha para ter junto a ele. Quanto as granadas, isso é proibido,
independentemente do modelo da granada. O que ele usou não foi uma granada
militar, mas de efeito moral. De qualquer forma, isso é restrito às forças de
segurança", explica Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP especialista em
segurança pública. Ele ressalta que "soa muito estranho uma pessoa em
prisão domiciliar ter esse arsenal" e afirma que terá que ser verificada a
responsabilidade, se tiver sido o caso, de quem concedeu autorizou.
- Calúnia,
difamação e injúria: Jefferson pode vir a ser enquadrado nos delitos de calúnia,
difamação e injúria por conta do conteúdo divulgado nos vídeos com ataques
ao Supremo Tribunal Federal e com ofensas à ministra Cármen Lúcia ao
reclamar de decisão judicial tomada por ela.
Segundo Tangerino, Jefferson pode ser alvo de novas denúncias
por esses crimes em razão do teor dos vídeos dele.
- Atentado
contra a democracia: O ex-deputado, em um de seus vídeos, divulgou notícias falsas
sobre a atuação do STF e o processo eleitoral.
O ex-deputado pode vir a responder por esse crime dependendo
do entendimento da autoridade policial, explica Alcadipani.
- Incitação
à animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes e as
instituições civis: Em um vídeo sobre o Feriado de 7 de Setembro, Jefferson
disse que o presidente Jair Bolsonaro deveria enviar fuzileiros navais
para a Esplanada após o ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco a
bolsonaristas investigados por financiar e convocar a população "a
praticar atos criminosos e violentos" de protesto.
Da mesma forma, segundo Tangerino, Jefferson também pode ser
alvo de denúncia por esse crime.
- Tentativa
de duplo homicídio: ao atirar e jogar granadas contra policiais federais que
tentavam cumprir uma decisão judicial revertendo a prisão domiciliar em
prisão preventiva para levá-lo à cadeia.
"Ele acabou sendo preso em flagrante por conta do ataque
aos policiais e deverá responder isso. Inclusive, quando é contra agente do
estado, tem um qualificador que agrava a pena", explica Alcadipani.
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