Medida foi definida em portaria publicada no Diário Oficial
da União desta sexta-feira (11). Confira regulamento.
O Ministério da Economia definiu as regras para o expediente
de servidores federais em dias de jogos do Brasil.
De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da
União desta sexta-feira (9), nos dias em que o jogo da seleção brasileira
acontecer às 12h, não haverá expediente; quando o Brasil jogar às 13h,
funcionários serão dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho é
encerrado às 14h.
As regras se estendem a todos os servidores e empregados
públicos, os contratados temporários e os estagiários. Ainda de acordo com a
portaria, as horas não trabalhadas por conta dos jogos terão de ser compensadas
entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de maio de 2023.
Para quem trabalha presencialmente, a compensação deve
ocorrer por antecipação do horário de entrada no trabalho ou adiamento do
horário de saída. Já para os servidores em home office, a medida deverá ocorrer
por meio de entregas no serviço.
Segundo a portaria, "o agente público que não compensar
as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às
horas não compensadas".
Ainda de acordo com o texto, os órgãos deverão permanecer em
funcionamento nos horários de realização dos jogos da seleção brasileira, para
permitir ao servidor que optar por exercer as atividades no horário de
expediente ordinário.
No Distrito Federal, também já foi decretado ponto
facultativo ou horário reduzido para os servidores do governo local, da
Câmara Legislativa do DF (CLDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
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