Juiz que mandou intimar homem morto em assalto e oficial de justiça que cumpriu ordem ganham mais de R$ 40 mil por mês

Polêmica aconteceu depois que oficial emitiu certidão dizendo que chamou pelo morto "duas ou três vezes" e atestou que estava morto. Juiz mandou corregedoria investigar o oficial de justiça.

Fórum de gurupi — Foto: TJ/Reprodução

O juiz Baldur Rocha Giovannini e o oficial de justiça Cácio Antônio de Oliveira têm remuneração bruta de mais de R$ 40 mil por mês, cada um. Os dois estão no centro de uma polêmica envolvendo o judiciário do Tocantins após o magistrado dar a ordem para intimar uma vítima de assassinato e o oficial ir ao cemitério pessoalmente para chamar pelo falecido.

Levantamento feito pelo g1 no portal da transparência do Tribunal de Justiça mostra o rendimento de ambos, que chegam a ganhar bem mais que o próprio governador do estado.

Baldur Rocha Giovannini é juiz desde 2009 e atualmente está lotado na 1ª Vara Criminal da comarca de Gurupi, que possui status de 3ª entrância - as comarcas são divididas em três entrâncias e quanto maior o grau, maior é a remuneração. O salário base dele é de R$ 35.710,46.

Rendimentos brutos de Baldur Rocha Giovannini nos três últimos meses:

Julho: R$ 47.529,67
Agosto: R$ 50.325,23
Setembro: R$ 46.686,72

O oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira ocupa o cargo desde 2002 e atualmente está lotado na mesma comarca que o juiz, mas na central de mandados. O subsídio base dele é de R$ 36.629,76.

Rendimentos brutos de Cácio Antônio de Oliveira nos três últimos meses:

Julho: R$ 40.962,33
Agosto: R$ 40.962,33
Setembro: R$ 40.962,33

Além dos descontos com Imposto de Renda e contribuição previdenciária, entre outros, os dois tem redução do salário pelo teto constitucional.

Intimação de morto

Segundo certidão, oficial teria tentado cumprir intimação no cemitério da cidade — Foto: Google Earth

A polêmica começou depois do julgamento de um réu pelo latrocínio de Francisco de Assis Sousa. O crime aconteceu no dia 29 de abril de 2022 em Dueré, no sul do estado. Dois homens participaram do crime.

Passado um ano e cinco meses do assassinato, um dos réus foi condenado a 21 anos de prisão. Logo após o resultado do julgamento, no dia 26 de setembro, foi assinado eletronicamente um mandado para cumprimento da intimação em nome da vítima morta.

No dia 4 de outubro, a Central de Mandados de Gurupi emitiu a curiosa certidão atestando que o oficial de justiça Cácio Antônio foi ao endereço da vítima, em Dueré. Chegando lá, conforme o documento, o servidor afirma que recebeu a informação de que a vítima 'reside no cemitério local'.

O oficial de justiça relatou então que foi ao cemitério, chamou duas ou três vezes pelo nome e até pelo apelido da vítima. Ao fim, confirmou o esperado: 'que o intimando encontra-se mesmo "morto"'. Por esse fato, deixou de proceder a intimação. (Veja no documento abaixo)

Certidão atestando que o oficial de Justiça tentou cumprir de intimação em cemitério — Foto: Divulgação

Depois que a polêmica chegou à imprensa, um novo documento do juiz Baldur foi incluído no processo determinando que a Corregedoria e a Diretoria local do Fórum investiguem a conduta do oficial de justiça.

Um dos pontos do documento cita que a certidão gerou desconforto e qual seria a conduta correta do oficial de justiça:

Considerando a certidão do Oficial de Justiça acostado ao evento 88;
Considerando que a sentença acostada ao evento 84 foi explícita em determinar a intimação da vítima, se houvesse, ou o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima;
Considerando que não tem nenhuma decisão para o oficial de justiça intimar ninguém morto em cemitério e que isto não é de praxe no Judiciário;
Considerando a ampla divulgação da referida certidão, que trouxe claro desconforto para este juízo;
Considerando ainda que a conduta correta seria de, no máximo, ter ido ao cartório e ter pegado segunda via da certidão de óbito e no mínimo intimar o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, conforme determinado;

O que diz o Tribunal de Justiça

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que de acordo com o juiz, 'não foi expedido nenhum mandado de intimação para pessoa morta' e que 'a atitude do oficial de justiça deverá ser apurada por órgão competente'. Porém há o pedido na decisão e um mandado expedido para o cumprimento da intimação da vítima. (Veja a imagem abaixo)

O g1 entrou em contato com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta reportagem.

O oficial Cácio Antônio também foi procurado pela reportagem para dar a versão do ocorrido. Respondeu apenas que "falará em momento oportuno". Ele também foi questionado pela reportagem sobre o pedido de apuração da conduta na Corregedoria, mas não se posicionou.