PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro com
calendário unificado
Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2024
(ano-base 2022) todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que
recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante 2022.
Para saber se vai receber, o trabalhador deverá
consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira
de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir
de 5 fevereiro de 2024.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também
pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono
salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de
pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas. O
aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho,
que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Tem direito a receber o abono salarial todo trabalhador com
carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até
dois salários-mínimos durante o ano-base (2022). Empregadas domésticos e
trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao
benefício.
O valor do abono vai depender de quanto tempo a
pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou
durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é
de um salário mínimo. Se
trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do
salário e assim sucessivamente.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
1. estar cadastrado no programa
PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
2. ter trabalhado para empregadores que
contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
3. ter recebido até 2 (dois)
salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4. ter exercido atividade remunerada,
durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para
apuração;
5. ter seus dados informados pelo
empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
1. empregado(a) doméstico(a);
2. trabalhadores rurais empregados por
pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por
pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa
física equiparada a jurídica.
Qual o calendário de pagamentos do abono salarial do
PIS/Pasep 2024?
O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2024 vai ter
início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).
A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de
trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2024 no valor de até um
salário mínimo, totalizando cerca de R$ 23,9 bilhões com os pagamentos.
Abono Salarial do PIS 2024 (ano-base 2022)
As regras e datas do abono salarial de 2024 foram definidas
pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de
empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será
efetuado pela Caixa Econômica Federal.
O valor devido aos servidores públicos que integram o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado
pelo Banco do Brasil.
Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
Como sacar o PIS
O Abono Salarial do PIS é destinado aos
empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do
trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do
PIS na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta
poupança digital para quem não é cliente do banco. Para quem já tem
conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores
podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo
aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser
creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o
trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e
senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes
Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em
qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de
identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo
telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Como sacar o PASEP
Já o Abono Salarial do Pasep é pago para
servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do
Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no
PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar
transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições
financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal
www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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