Oito milhões de chaves estão com alguma irregularidade relativa ao CPF do titular, e podem ser suspensas
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| Banco Central vai fazer alterações nas regras do Pix — Foto: Beatriz Orle/O Globo |
O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (dia 6),
que vai fazer mudanças nas regras do Pix e determinar que bancos que aderiram
ao sistema de pagamento excluam as chaves vinculadas a pessoas e empresas com
situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6
milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cerca de oito milhões de chaves Pix estão com alguma
irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular,
e podem ser suspensas. A maioria delas, no entanto, estão irregulares devido a
problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves.
Abaixo, entenda detalhes da medida e o que pode levar à
irregularidade do CPF e CNPJ:
Como consultar se o cadastro está irregular?
1. No caso do CPF, é necessário acessar:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
2. Em seguida, informe o CPF e a data de
nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a
situação cadastral constará como regular.
3. No caso do CNPJ, a consulta é feita
pelo site:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Se a situação estiver regular e não
tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Se eu não paguei imposto estou irregular?
Segundo o Banco Central, o pagamento de impostos não está
relacionado à medida.
Nesta quinta-feira o BC esclareceu que a inconformidade dos
CPFs e CNPJs que pode levar à exclusão da chave Pix não tem relação com o
pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do
registro na Receita Federal."
— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso
do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação
com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo
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Se não entreguei minha declaração do IR? Não paguei pensão
alimentícia?
O atraso na entrega da declaração do IR pode sim levar à
irregularidade ou suspensão do CPF. Sempre que o CPF aparecer como pendente de
regularização, é porque a entrega do documento do titular ainda está pendente.
O não pagamento da pensão alimentícia, por outro lado, não
prevê a sanção de suspensão ou irregularidade do cadastro.
No entanto, é necessário destacar que ainda existem dúvidas
sobre como estas regras serão aplicadas aos critérios a serem adotados pelo
Banco Central para exclusão das chaves Pix, tendo em vista que a autoridade
monetária não detalhou todas as ações.
Por que a medida foi anunciada agora?
Segundo o Banco Central a alteração da regra é uma
antecipação da autoridade monetária a um problema que pode crescer, caso a
medida não seja tomada.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro do BC, explicou que foi identificado um alto número de
chaves PIX (com uma proporção de quase cinco para cada pessoa física ou empresa
no Brasil), o que levou o BC a revisar as regras de conformidade com a base de
dados da Receita Federal.
— Tem muita chave sendo cadastrada, e todo mês aumenta. Isso
motivou a gente a fazer essa ação agora para melhorar o sistema de segurança do
Pix — disse Breno Santana Lobo.
No caso de empresa, o que faz o CNPJ ficar irregular? E no
caso das micro e pequenas?
No caso dos CNPJs e micro e pequenas empresas, as seguintes
situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:
- Cadastro
“suspenso”: o cadastro será suspenso quando em casos de domicílio no
exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a
inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou
indícios de fraudes.
- Cadastro
“inapto”: a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa
passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e
declaração contábil. Segundo o BC, esta regra será diferenciada no caso
dos micro e pequenos empreendedores, e a não entrega ou atraso da
declaração anual ao Fisco não necessariamente vai levar à exclusão da
chave Pix dos MEI’s. A instituição, no entanto, não detalhou como a
diferenciação será feita.
- Cadastro
“baixado”: o cadastro será "baixado" quando a empresa for
encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.
- Cadastro
“nulo”: acontece quando a mesma empresa apresenta vários números de
inscrição.
O que acontece se o banco não excluir a chave Pix com CPF ou
CNPJ irregular?
Os bancos serão submetidos a um monitoramento periódico do
cumprimento das regras pelo BC. Em caso de irregularidades, uma multa base de
R$ 50 mil poderá ser aplicada. Este valor pode aumentar a depender do grau do
descumprimento das regras.
Além disso, as instituições também poderão ser alvos de
processos administrativos sancionadores.
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E se você regularizar seu CPF, como faz para voltar com a sua
chave?
Conforme esclarecido pelo BC, as correções de erros nas
chaves Pix serão feitas pelos próprios bancos, que vão comunicar a ação aos
seus respectivos clientes.
Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação,
as instituições financeiras serão notificadas pelo BC e terão um mês para
corrigir os problemas junto aos seus clientes.
O processo exato de como isso será feito, no entanto, ainda
não está claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.
O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (dia 6),
que vai fazer mudanças nas regras do Pix e determinar que bancos que aderiram
ao sistema de pagamento excluam as chaves vinculadas a pessoas e empresas com
situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6
milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas.
Cerca de oito milhões de chaves Pix estão com alguma
irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular,
e podem ser suspensas. A maioria delas, no entanto, estão irregulares devido a
problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves.
Abaixo, entenda detalhes da medida e o que pode levar à
irregularidade do CPF e CNPJ:
Como consultar se o cadastro está irregular?
1. No caso do CPF, é necessário acessar:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
2. Em seguida, informe o CPF e a data de
nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a
situação cadastral constará como regular.
3. No caso do CNPJ, a consulta é feita
pelo site:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Se a situação estiver regular e não
tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Se eu não paguei imposto estou irregular?
Segundo o Banco Central, o pagamento de impostos não está
relacionado à medida.
Nesta quinta-feira o BC esclareceu que a inconformidade dos
CPFs e CNPJs que pode levar à exclusão da chave Pix não tem relação com o
pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do
registro na Receita Federal."
— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso
do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação
com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo
Se não entreguei minha declaração do IR? Não paguei pensão
alimentícia?
O atraso na entrega da declaração do IR pode sim levar à
irregularidade ou suspensão do CPF. Sempre que o CPF aparecer como pendente de
regularização, é porque a entrega do documento do titular ainda está pendente.
O não pagamento da pensão alimentícia, por outro lado, não
prevê a sanção de suspensão ou irregularidade do cadastro.
No entanto, é necessário destacar que ainda existem dúvidas
sobre como estas regras serão aplicadas aos critérios a serem adotados pelo
Banco Central para exclusão das chaves Pix, tendo em vista que a autoridade
monetária não detalhou todas as ações.
Por que a medida foi anunciada agora?
Segundo o Banco Central a alteração da regra é uma
antecipação da autoridade monetária a um problema que pode crescer, caso a
medida não seja tomada.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro do BC, explicou que foi identificado um alto número de
chaves PIX (com uma proporção de quase cinco para cada pessoa física ou empresa
no Brasil), o que levou o BC a revisar as regras de conformidade com a base de
dados da Receita Federal.
— Tem muita chave sendo cadastrada, e todo mês aumenta. Isso
motivou a gente a fazer essa ação agora para melhorar o sistema de segurança do
Pix — disse Breno Santana Lobo.
No caso de empresa, o que faz o CNPJ ficar irregular? E no
caso das micro e pequenas?
No caso dos CNPJs e micro e pequenas empresas, as seguintes
situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:
- Cadastro
“suspenso”: o cadastro será suspenso quando em casos de domicílio no
exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a
inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou
indícios de fraudes.
- Cadastro
“inapto”: a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa
passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e
declaração contábil. Segundo o BC, esta regra será diferenciada no caso
dos micro e pequenos empreendedores, e a não entrega ou atraso da
declaração anual ao Fisco não necessariamente vai levar à exclusão da
chave Pix dos MEI’s. A instituição, no entanto, não detalhou como a
diferenciação será feita.
- Cadastro
“baixado”: o cadastro será "baixado" quando a empresa for
encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.
- Cadastro
“nulo”: acontece quando a mesma empresa apresenta vários números de
inscrição.
O que acontece se o banco não excluir a chave Pix com CPF ou
CNPJ irregular?
Os bancos serão submetidos a um monitoramento periódico do
cumprimento das regras pelo BC. Em caso de irregularidades, uma multa base de
R$ 50 mil poderá ser aplicada. Este valor pode aumentar a depender do grau do
descumprimento das regras.
Além disso, as instituições também poderão ser alvos de
processos administrativos sancionadores.
E se você regularizar seu CPF, como faz para voltar com a sua
chave?
Conforme esclarecido pelo BC, as correções de erros nas
chaves Pix serão feitas pelos próprios bancos, que vão comunicar a ação aos
seus respectivos clientes.
Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação,
as instituições financeiras serão notificadas pelo BC e terão um mês para
corrigir os problemas junto aos seus clientes.
O processo exato de como isso será feito, no entanto, ainda
não está claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.
Oito milhões de chaves estão com alguma irregularidade
relativa ao CPF do titular, e podem ser suspensas
O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (dia 6),
que vai fazer mudanças nas regras do Pix e determinar que bancos que aderiram
ao sistema de pagamento excluam as chaves vinculadas a pessoas e empresas com
situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6
milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas.
Cerca de oito milhões de chaves Pix estão com alguma
irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular,
e podem ser suspensas. A maioria delas, no entanto, estão irregulares devido a
problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves.
Abaixo, entenda detalhes da medida e o que pode levar à
irregularidade do CPF e CNPJ:
Como consultar se o cadastro está irregular?
1. No caso do CPF, é necessário acessar:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
2. Em seguida, informe o CPF e a data de
nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a
situação cadastral constará como regular.
3. No caso do CNPJ, a consulta é feita
pelo site:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Se a situação estiver regular e não
tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Se eu não paguei imposto estou irregular?
Segundo o Banco Central, o pagamento de impostos não está
relacionado à medida.
Nesta quinta-feira o BC esclareceu que a inconformidade dos
CPFs e CNPJs que pode levar à exclusão da chave Pix não tem relação com o
pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do
registro na Receita Federal."
— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso
do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação
com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo
Se não entreguei minha declaração do IR? Não paguei pensão
alimentícia?
O atraso na entrega da declaração do IR pode sim levar à
irregularidade ou suspensão do CPF. Sempre que o CPF aparecer como pendente de
regularização, é porque a entrega do documento do titular ainda está pendente.
O não pagamento da pensão alimentícia, por outro lado, não
prevê a sanção de suspensão ou irregularidade do cadastro.
No entanto, é necessário destacar que ainda existem dúvidas
sobre como estas regras serão aplicadas aos critérios a serem adotados pelo
Banco Central para exclusão das chaves Pix, tendo em vista que a autoridade
monetária não detalhou todas as ações.
Por que a medida foi anunciada agora?
Segundo o Banco Central a alteração da regra é uma
antecipação da autoridade monetária a um problema que pode crescer, caso a
medida não seja tomada.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro do BC, explicou que foi identificado um alto número de
chaves PIX (com uma proporção de quase cinco para cada pessoa física ou empresa
no Brasil), o que levou o BC a revisar as regras de conformidade com a base de
dados da Receita Federal.
— Tem muita chave sendo cadastrada, e todo mês aumenta. Isso
motivou a gente a fazer essa ação agora para melhorar o sistema de segurança do
Pix — disse Breno Santana Lobo.
No caso de empresa, o que faz o CNPJ ficar irregular? E no
caso das micro e pequenas?
No caso dos CNPJs e micro e pequenas empresas, as seguintes
situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:
- Cadastro
“suspenso”: o cadastro será suspenso quando em casos de domicílio no
exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a
inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou
indícios de fraudes.
- Cadastro
“inapto”: a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa
passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e
declaração contábil. Segundo o BC, esta regra será diferenciada no caso
dos micro e pequenos empreendedores, e a não entrega ou atraso da
declaração anual ao Fisco não necessariamente vai levar à exclusão da
chave Pix dos MEI’s. A instituição, no entanto, não detalhou como a
diferenciação será feita.
- Cadastro
“baixado”: o cadastro será "baixado" quando a empresa for
encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.
- Cadastro
“nulo”: acontece quando a mesma empresa apresenta vários números de
inscrição.
O que acontece se o banco não excluir a chave Pix com CPF ou
CNPJ irregular?
Os bancos serão submetidos a um monitoramento periódico do
cumprimento das regras pelo BC. Em caso de irregularidades, uma multa base de
R$ 50 mil poderá ser aplicada. Este valor pode aumentar a depender do grau do
descumprimento das regras.
Além disso, as instituições também poderão ser alvos de
processos administrativos sancionadores.
E se você regularizar seu CPF, como faz para voltar com a sua
chave?
Conforme esclarecido pelo BC, as correções de erros nas
chaves Pix serão feitas pelos próprios bancos, que vão comunicar a ação aos
seus respectivos clientes.
Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação,
as instituições financeiras serão notificadas pelo BC e terão um mês para
corrigir os problemas junto aos seus clientes.
O processo exato de como isso será feito, no entanto, ainda
não está claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.