A medida exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho aos domingos e feriados
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| Nova portaria exige acordo coletivo para trabalho em feriados e domingos; entenda (Foto: canva) |
A partir do dia 1ª de julho, entra em vigor a Portaria nº
3.665/2023, que traz novas regras sobre a jornada de trabalho aos domingos e
feriados, nos setores de comércio e serviços. A medida exige que as empresas
busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar o trabalho nestes
períodos.
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De acordo com o Governo Federal, o objetivo é garantir que os
direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de serviço
sejam mais justas. A negociação coletiva será obrigatória, o que significa que
qualquer empresa que precise de seus colaboradores nessas datas deverá ajustar
as condições de trabalho conforme os termos acordados com os representantes dos
colaboradores.
Além de assegurar os direitos dos trabalhadores, a portaria
também estabelece o pagamento adicional por horas trabalhadas aos domingos e
feriados, bem como a possibilidade de concessão de folgas compensatórias.
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Ainda segundo o Governo Federal, a nova legislação busca
evitar que os funcionários sejam forçados a trabalhar em condições que
prejudiquem sua saúde e bem-estar, garantindo que suas necessidades sejam
atendidas de maneira justa e equilibrada.
*Com informações do portal Diário do litoral