Eleitores de todo o país seriam impactados com essas mudanças
Avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (21) o fim da
reeleição para cargos executivos no Brasil. Ou seja, presidentes, governadores
e prefeitos teriam direito a apenas um mandato único, com cinco anos de
duração. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
ainda precisa passar por votações em plenário para ser votada na Câmara dos
Deputados.
As regras seriam válidas a partir das eleições de 2034, mas
com mudanças aplicadas já nos pleitos de 2028 e 2030. Além disso, o mandato dos
senadores, deputados e vereadores também passariam por mudanças.
Fim da reeleição e outras mudanças nas eleições no Brasil: confira principais impactos da PEC 12/2002
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| Eleitores podem ter novo formato a partir de 2034. (Foto: TRE-PR) |
- Mandatos
de presidente, governadores e prefeitos não poderiam mais se reeleger,
tendo um mandato único de cinco anos;
- Mandatos
de senadores, deputados e vereadores também seria de cinco anos, mas com a
possibilidade de reeleição;
- Brasil
teria uma eleição única, disputada a cada cinco anos. Ou seja, o pleito
englobaria cargos municipais, estaduais e federais;
- Em
2027, os prefeitos elegíveis poderiam se reeleger uma última vez, mas com
um mandato estendido de seis anos;
- Em
2029, os governadores e presidentes elegíveis também podem se reeleger
pela última vez, com um mandato de quatro anos;
- Também
em 2029, os senadores seriam eleitos para um mandato de nove anos, sendo
que cada estado definirá os três parlamentares a que tem direito;
- A
partir de 2039, os senadores também passarão a ter um mandato com cinco
anos de duração;
Fonte: Ric Mais