Comerciante fez transferência por engano e tentou reaver dinheiro, mas jovem não devolveu. Caso descumpra acordo judicial, caso pode voltar para esfera criminal.
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| Pessoa segurando celular na área Pix de aplicativo bancário — Foto: Patrício Reis/g1 Tocantins |
Um jovem de 20 anos teve que fazer um acordo judicial para
evitar processo criminal após receber um Pix de R$ 228, por engano, e se
recusar a devolver o valor. Conforme o Tribunal de Justiça, ele terá que pagar
R$ 759, que será destinado a entidades cadastradas na Comarca do Poder
Judiciário de Augustinópolis.
O nome do jovem não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça e
o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Conforme o TJ, o dinheiro foi transferido por um comerciante
de Taguatinga, região sudeste do estado. Após perceber o erro, ele conseguiu
localizar o jovem pesquisando seu nome nas redes sociais e mandou uma mensagem
pedindo a devolução. Sem resposta, levou o caso à Justiça.
A vítima também procurou a 13ª Delegacia de Polícia Civil de
Augustinópolis, que instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO),
pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da
natureza. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
A Polícia Civil pediu o sequestro de ativos financeiros do
jovem que recebeu o Pix, em outro processo separado. O juiz Alan Ide Ribeiro
atendeu ao pedido e determinou o bloqueio de até R$ 228 das contas e aplicações
financeiras em nome do investigado.
O Ministério Público propôs uma transação penal para
suspender o processo criminal. Durante a audiência, o jovem aceitou o acordo e
se comprometeu a pagar R$ 759 (meio salário mínimo) de forma parcelada. Se ele
descumprir o acordo, o caso pode voltar a ser discutido na esfera criminal.