A medida, que estava prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de julho, já foi prorrogada por quatro vezes
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| EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO- |
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de março de
2026 a entrada em vigor das regras para o trabalho aos domingos e feriados no
comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário
Oficial da União da quarta-feira (18).
É a quarta vez que a norma é adiada, após pressão de
parlamentares e de setores da economia.
A medida condiciona o funcionamento de serviços e comércio
aos domingos e feriados a acordos coletivos com os sindicatos. Atualmente, vale
o acordo entre patrões e empregados.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho, que destacou o compromisso do governo com o diálogo social.
“Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da
Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria,
garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações”, afirmou o
ministro.
Publicada em novembro de 2023, a portaria tem como objetivo
restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina
lei, que foi alterada, segundo o ministério.
“De acordo com essa legislação, o funcionamento do comércio
em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre
empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal”,
afirma a pasta em nota.
O ministério defende que a medida corrige uma distorção
introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o
trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.
“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo
reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho
e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e
trabalhadores”, acrescenta o texto.