Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor; saiba o que muda

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Saiba o que muda com as novas regras do programa de financiamento da casa própria. Faixas de financiamento passaram por atualização após decreto do governo

Minha Casa, Minha Vida - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida passaram a valer na quarta-feira (22) e impactam no acesso ao financiamento de imóveis no país. As mudanças incluem a atualização dos limites de renda familiar e do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do programa.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em março e têm como objetivo ampliar o alcance do programa habitacional, que é operado principalmente pela Caixa Econômica Federal.

Ampliação da renda e criação de faixa

Com as novas regras, famílias com renda mensal de até R$ 13 mil passam a ser atendidas pelo programa. O limite corresponde à chamada Faixa 4, voltada à classe média.

Nas faixas tradicionais, também houve reajuste no teto de renda familiar:

  • Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
  • Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
  • Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
  • Faixa 4: até R$ 13 mil

De acordo com a Caixa, a mudança permite que famílias que antes estavam em uma faixa superior passem a ter acesso a condições melhores de financiamento.

Valor máximo dos imóveis aumenta

O valor máximo dos imóveis financiáveis também foi ampliado. Com isso, compradores podem acessar unidades com preços mais altos dentro do programa.

Os novos limites são:

  • Faixa 3: passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil
  • Faixa 4: passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil

Nas Faixas 1 e 2, os valores continuam variando de acordo com o tamanho do município, podendo chegar a até R$ 275 mil.

Juros e prazo de pagamento

Nas faixas de menor renda, o programa oferece subsídios do governo e taxas de juros reduzidas. Para famílias com renda de até R$ 9.600, as taxas podem variar entre 4% e 8,16% ao ano, com possibilidade de redução para cotistas do FGTS.

Já na Faixa 4, voltada à classe média, não há subsídio direto, mas os financiamentos contam com condições especiais e juros em torno de 10% ao ano. Os contratos podem ter prazo de pagamento de até 420 meses, o equivalente a 35 anos, dependendo da modalidade escolhida.

Simulação pode ser feita pela internet

As famílias interessadas podem verificar as condições de financiamento por meio do simulador disponível no site ou no aplicativo Habitação CAIXA. No sistema, é possível informar renda familiar, valor do imóvel e localização para que a plataforma indique a faixa do programa, as taxas de juros aplicáveis e a possibilidade de subsídio.

Meta do governo para o programa

Para este ano, a meta do governo federal é alcançar 3 milhões de unidades contratadas dentro do programa. O setor imobiliário também espera crescimento impulsionado pelo orçamento recorde do FGTS destinado à habitação e pelas melhores condições de crédito.

Segundo dados do mercado, o programa respondeu por cerca de metade dos lançamentos imobiliários em 2025, quando foram registradas 453 mil unidades lançadas, com valor geral de lançamento de R$ 292,3 bilhões, o maior da série histórica.

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