Proposta de emenda à Constituição foi aprovada por 44 a 18 nesta quarta-feira e segue para comissão especial
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Com um placar de 44 votos a favor da aprovação e 18 votos
contrários, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara
nesta quarta-feira (10).
A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o
primeiro passo da tramitação de uma PEC, que precisa ter a sua admissibilidade
analisada.
Para ser aceita, a proposta não pode violar as cláusulas
pétreas da Constituição: forma federativa de Estado, voto direto, secreto,
universal e periódico, separação dos Poderes, e os direitos e garantias
individuais dos cidadãos.
O texto agora será encaminhado a uma comissão especial, que
ainda precisa ser instalada, para discutir o mérito e definir o modelo
que poderá ser levado ao plenário da Casa.
Veja como foi a votação
Votaram “sim”:
- Alfredo
Gaspar (PL-AL)
- Bia
Kicis (PL-DF)
- Alberto
Neto (PL-AM)
- Carlos
Jordy (PL-RJ)
- Coronel
Assis (PL-MT)
- Marcos
Pollon (PL-MS)
- Nikolas
Ferreira (PL-MG)
- Marco
Feliciano (PL-SP)
- Rodolfo
Nogueira (PL-MS)
- Zé
Trovão (PL-SC)
- Mendonça
Filho (PL-PE)
- Delegado
Bilynskyj (PL-SP)
- Julia
Zanatta (PL-SC)
- Arthur
Maia (União-BA)
- Luiz
Carlos Busato (União-RS)
- Coronel
Ulysses (União-AC)
- Fabio
Garcia (União-MT)
- José
Rocha (União-BA)
- Leur
Lomanto Jr. (União-BA)
- Paulo
Azi (União-BA)
- Rodrigo
de Castro (União-MG)
- Da
Vitoria (PP-ES)
- Sérgio
Turra (PP-RS)
- Toninho
Wandscheer (PP-PR)
- Dilceu
Sperafico (PP-PR)
- Átila
Lira (PP-PI)
- Danilo
Forte (PP-CE)
- Renilce
Nicodemos (MDB-PA)
- Cleber
Verde (MDB-MA)
- Domingos
Neto (PSD-CE)
- Lucas
Redecker (PSD-RS)
- Mersinho
Lucena (PSD-PB)
- Julio
Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Aluisio
Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Juarez
Costa (REPUBLICANOS-MT)
- Ricardo
Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto
Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Alex
Manente (Cidadania-SP)
- Marcos
Soares (PSDB-RJ)
- Felipe
Francischin (Podemos-PR)
- Stélio
Dener (União-RR)
- Marreca
Filho (PRD-MA)
- Gilson
Daniel (Podemos-ES)
- Aureo
Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Votaram “não”:
- Alencar
Santana (PT-SP)
- Daiana
Santos (PCdoB-RS)
- Helder
Salomão (PT-ES)
- Luiz
Couto (PT-PB)
- Orlando
Silva (PCdoB-SP)
- Patrus
Ananias (PT-MG)
- Paulo
Teixeira (PT-SP)
- Renildo
Calheiros (PCdoB-PE)
- Nilto
Tatto (PT-SP)
- Bacelar
(PV-BA)
- Túlio
Gadêl ha (PSD-PE)
- Félix
Mendonça Jr (PDT-BA)
- Pompeo
de Mattos (PDT-RS)
- Tabata
Amaral (PSB-SP)
- Lídice
da Mata (PSB-BA)
- Waldemar
Oliveira (Avante-PE)
- Marina
Silva (Rede-SP)
- Sâmia
Bomfim (PSOL-SP)