Os créditos trabalhistas devidos à funcionária ultrapassam R$1,5 milhão, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora.
Momento antes do resgate da trabalhadora em condomínio de luxo na região metropolitana de Fortaleza — Foto: Divulgação
Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do
Trabalho (AFT) em condições análogas à escravidão de um imóvel localizado
dentro de um condomínio de luxo, na cidade de Eusébio, na região metropolitana
de Fortaleza. A vítima servia à mesma família desde os sete anos de idade
sem salário mensal.
A identidade dos empregadores da doméstica não foi divulgada.
Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do
Trabalho (MPT), no qual assumiram obrigações destinadas à proteção social da
trabalhadora, como a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos
ao período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias e
aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora (leia
mais sobre o TAC abaixo).
O g1 apurou que, mesmo após a operação, a doméstica continua
dentro da residência dos empregadores, mas está sendo feito um acompanhamento
psicossocial para adaptação da mulher ao "mundo externo".
A rotina da mulher começava diariamente por volta das 4h30 da
manhã, quando preparava o café da família e organizava a saída das crianças
para a escola. Ao longo do dia, seguia realizando limpeza, preparo dos
alimentos, organização da residência e acompanhamento dos menores. "Foi
dada pela mãe", relatou a empregadora à Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Após denúncia anônima e investigação, os auditores concluíram
que a trabalhadora permaneceu durante mais de 50 anos submetida
a uma relação marcada pela ausência de remuneração, pela dependência econômica,
pela privação de oportunidades educacionais e pela permanência contínua no
mesmo núcleo familiar desde a infância, "elementos que caracterizam grave
violação à dignidade humana".
Segundo a investigação, a trabalhadora chegou à residência da
família em 1971, quando tinha 7 anos de idade, e atravessou três gerações da
mesma família, sempre sem interrupção das atividades laborais.
No momento do resgate, a trabalhadora estava na casa
da bisneta da primeira empregadora, sendo responsável pelos cuidados cotidianos
de duas crianças, de 11 anos e 7 anos, além da preparação das
refeições e da execução de todas as atividades domésticas essenciais ao
funcionamento da residência.
Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios recorrentes
de mal-estar em situações de estresse, continuava desempenhando normalmente
todas as suas atividades.