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Prefeituras recebem recurso de cessão onerosa; Macajuba recebeu mais de meio milhão




Era madrugada desta terça-feira (31) quando o recurso da sessão onerosa caiu na conta do Fundo Especial de Petróleo (FEP), administrada pelas prefeituras brasileiras junto ao Banco do Brasil. Sob nomenclatura “PBM – Pgto Bônus ASS Municipal”, muitos prefeitos sequer sabem do que se trata até o momento. Sabem, entretanto, que têm para gastar.

Para Macajuba foram repassados R$ 638.294,91.



A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.


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