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Bolsonaro diz que pode acionar AGU contra governador que descumprir decreto


Presidente argumentou que governantes que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal

           Agência Brasil

Bolsonaro liberou academias, salões de beleza e barbearias nesta segunda (11)


O Globo - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que poderá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para mover ação judicial contra os governadores que descumprirem os decretos que definem a relação de serviços essenciais liberados durante a pandemia da Covid-19.

- Se porventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça, vão tomar a devida medida - afirmou o presidente a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro argumentou que os governadores que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal. - Havendo o descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto - disse.

O presidente comentou que pode ampliar ainda mais a lista de serviços essenciais. - Se tiver sugestão de uma nova profissão que seja considerada essencial, a gente estuda e decide. Um um decreto é rápido - disse.

Para Bolsonaro, o decreto que classifica os serviços de manicure, salão de beleza, barbearias e academias como essenciais vai ajudar “pessoas muito humildes” a voltarem a trabalhar e outras a “desestressarem” ao praticarem atividades físicas.

Na visão do presidente, apesar de não poderem descuprirem o decreto, os governadores podem contestá-lo. - Quando qualquer um de nós achar que uma lei está exagerada tem dois caminhos: o da Justiça e o do Parlamento. No caso de decreto, [a alternativa] chama-se ‘decreto legislativo’ para tornar sem efeito aquele decreto - afirmou.

- Faço um apelo aos governadores. Reconheço a questão da vida, que é importante. Lamento cada vida que se vai, mas o desemprego mata. Tem um governador agora aí, de São Paulo, que falou que é melhor o confinamento do que o sepultamento. Não é dessa maneira, nem tanto ao mar, nem tanto à rocha. É o meio termo, tem que tratar das duas questões - disse Bolsonaro, acrescentando - Estou vendo ameaça de lockdown, isso é absurdo, inadmissível. O povo quer trabalhar.

O presidente voltou a dizer que está preocupado com o desemprego.  - O desemprego está vindo a galope, nos empregos formais. Não adianta vocês só abrirem as atividades industriais, como eu abri, que podem produzir para exportação, mas, para o consumo interno, na ponta da linha, não vai ter o comércio aberto para vender os produtos - afirmou

Bolsonaro minimizou a publicação do decreto sem antes consultar o ministro da Saúde, Nelson Teich, pois decidir sobre o alcance do isolamento não é uma atribuição do órgão. Para o presidente, “é cedo ainda” para analisar o desempenho dele à frente da pasta, que encontrou uma “situação complicada”.


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