Prefeitura de Macajuba prorroga medidas restritivas por mais 15 dias


A Prefeitura Municipal de Macajuba divulgou nesta sexta-feira (29), novo Decreto 1854/2020, que prorroga por mais 15 dias, contados a partir do dia 29 de maio, as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19.

A decisão de manter as atividades menos essenciais para o momento suspensas por igual período ao decreto anterior.

Com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, as escolas públicas permanecem sem atividades nos próximos 15 dias.

Veja o que pode e não pode de acordo com o novo decreto;

Fica proibido a participação de comerciantes de outras cidades, nas feiras livres do município por mais 15 dias.

Vendedores da cidade, devem manter sua barraca na distância de 2 metros, uma da outra.

Bares e Restaurantes continuam fechados, permitindo apenas fazer entregas ou envios de produtos por sistema de delivery.

Aulas nas escolas do município ficam inativas até 14 de Junho.

Comércio deve ter disponibilidade de Álcool em Gel para clientes e funcionários, local sempre higienizado, sem aglomerações, estabelecimento deve disponibilizar o álcool em gel em local visível e fácil, havendo descumprimento, a prefeitura pode caçar o alvará de funcionamento.

As medidas de prevenção podem ser prorrogadas, caso ainda continue a pandemia.



DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020 DA UNIÃO

O presidente Jair Bolsonaro definiu como essenciais as atividades e os serviços da IMPRENSA como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19. O decreto foi publicado no dia de março (22) em edição extra do Diário Oficial da União .

De acordo com o texto, deverão ser resguardados o exercício pleno e o funcionamento de todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, “incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, entre outros”. A medida visa garantir a difusão de informações à população e também cumpre o princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo governo.

Por Max Ribeiro / Macajuba Acontece

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