Calendário de pagamentos ainda será divulgado pela Caixa
Correio Brasiliense - A partir de 15 de junho,
os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). A retirada foi autorizada pela Medida Provisória 946, como
forma de ajudar aqueles que tiveram perda de renda durante a pandemia do novo
coronavírus. A expectativa é de que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam
beneficiadas e de que R$ 36,2 bilhões sejam sacados do fundo. Há a estimativa
ainda de que 80% das contas de FGTS sejam zeradas com o saque.
O calendário ainda será
divulgado pela Caixa, mas o prazo final para sacar o benefício será 31 de
dezembro deste ano. Pode sacar o benefício qualquer pessoa que tenha conta
ativa ou inativa. Mas, diferentemente do saque liberado no ano passado, o total
liberado levará em consideração todas as contas do trabalhador. Ninguém poderá
sacar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores
maiores. Quem não retirou os recursos liberados no ano passado não poderá sacar
os de agora.
Além de prever o saque
excepcional do FGTS, a MP acaba com o fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará
a ser administrado pelo FGTS. Contudo, a mudança não altera os pagamentos
anuais do abono salarial PIS-Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com
carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou
militar entre 1971 e 1988. O governo utilizou esse dinheiro para dar liquidez
ao FGTS, mas preservando o patrimônio das contas individuais desses
trabalhadores.
As contas vinculadas
individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência,
passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas
do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com
a lei. Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonados a
partir de 1º de junho de 2025, e passarão a ser propriedade da União. Para
saber se tem direito, o trabalhador ou seus herdeiros devem consultar a Caixa
Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, no
caso do Pasep.
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