Seu Crédito Digital - Milhares de processos por
todo o país aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao
julgamento da Correção do FGTS. O índice de correção dos valores das contas das
pessoas no FGTS é a Taxa Referencial (TR), mas ela sofreu uma defasagem em
relação aos índices que medem a inflação (INPC e IPCA-E).
Você pode ter direito à
correção do FGTS de até 88% e nem sabe
Portanto, é provável que o
dinheiro que os trabalhadores têm depositados nas contas do FGTS sejam maiores.
Além disso, segundo advogados especialistas, os saldos do FGTS de 1999 à 2013
podem ter uma correção entre 48% e 88%.
O dinheiro depositado na
conta serve para financiar programas de moradias, projetos de saneamento básico
e outros, sendo devolvido ao trabalhador. Entretanto, ele está desvalorizado em
relação à inflação.
Mas afinal, como está e
quando será o julgamento?
O ministro Gilmar Mendes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, no último sábado, suspender o
julgamento dos processos que definem o índice de correção aplicado nos débitos
trabalhistas. Você pode conferir a íntegra da decisão aqui.
O Ministro Gilmar Mendes
acatou o pedido da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que
pretende que a Suprema Corte aplique a TR (Taxa Referencial) nestes processos,
sendo que o índice está zerado desde setembro de 2017.
A medida de correção pela
TR foi uma medida definida pela reforma trabalhista, que foi sancionada no fim
de 2017. Entretanto quem é contrário entende que o ajuste deve ser feito pelo
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pela
inflação oficial.
Portanto, Gilmar Mendes
suspendeu o prosseguimento dos processos até que o STF analise o caso. Contudo,
juízes e tribunais tem acatado os pedidos de trabalhadores para a aplicação do
IPCA. No acumulado de 12 meses, a inflação está em 1,88%, até maio.
Segundo a CNI
(Confederação Nacional da Indústria), que também participa da ação junto com a
Consif, a maior cobrança sobre as empresas vai onerar demasiadamente as
finanças das empresas.
Você ainda pode entrar com
uma ação na justiça?
Quem trabalhou de carteira
assinada no período entre 1999 à 2015 ainda pode acionar a justiça. Ou seja,
trabalhador com saldo no FGTS acumulado a partir de 1999 pode pedir a revisão.
Além disso, os aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem
entrar com ação para reaver o valor a mais que teriam direito.
Se por acaso você tiver
interesse em reaver esses valores, procure um advogado especialista para que
você se informe se tem direito ao benefício.
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