Sem Renda Brasil de Bolsonaro, parlamentares defendem criar renda básica

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enterrou nesta semana as discussões sobre o Renda Brasil, programa que ampliaria e substituiria o Bolsa Família. Mas há iniciativas no Legislativo para criar um novo programa social de renda básica.

 

Em julho, por causa da pandemia, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, composta por quase 220 deputados e senadores.

Integrante da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) lamentou a decisão de Bolsonaro, mas disse que a discussão sobre uma renda básica permanente não acabou. Ela destacou projetos no Congresso para colocar na Constituição o direito à renda básica e para ampliar o Bolsa Família, "que segue há anos desatualizado".

Não podemos abrir mão de um debate amplo sobre a renda básica permanente, mas essa pode ser uma oportunidade para tornar o Bolsa Família uma política de Estado, mais moderno e atualizado.
Tabata Amaral, deputada federal (PDT-SP)

Defensor histórico do tema, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é presidente de honra da frente parlamentar. Ele é o autor de uma lei sancionada em 2004, a Lei de Renda Básica de Cidadania, que prevê o pagamento de um valor mensal para todos os brasileiros e para estrangeiros que residam no país há pelo menos cinco anos, para atender despesas com alimentação, educação e saúde. A lei, porém, nunca foi implementada por falta de regulamentação.

A renda básica é diferente do Renda Brasil, que nem chegou a ser apresentado oficialmente. A equipe econômica planejava unificar programas assistenciais e substituir o Bolsa Família para criar uma marca social do governo Bolsonaro. Com dificuldade de encontrar dinheiro para financiar o programa, a equipe propôs medidas impopulares, e o presidente abortou o projeto.

Para Suplicy, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Renda Brasil é uma chance para avançar na instituição da renda básica.

"É a oportunidade de o Congresso Nacional e o Poder Executivo regulamentarem o que já foi aprovado", afirmou.

A renda básica é para todas as pessoas, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica. Vai pagar aos que têm maior riqueza e renda? Sim, eles vão receber, mas virão a contribuir proporcionalmente mais para que eles próprios e os demais venham a receber.
Eduardo Suplicy (PT-SP), ex-senador e atual vereador em São Paulo

Para ele, a discussão da renda básica pode fazer parte do debate da reforma tributária. "O Congresso está se preparando para votar uma reforma tributária. A expectativa é que as pessoas com maior renda e patrimônio possam financiar uma renda básica", disse.

De onde sairia o dinheiro?

O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, disse que as discussões sobre Renda Brasil e renda básica estão conectadas e acabam empacando na mesma questão, de como financiar o programa.

"Teria que achar uma forma de financiamento ou derrubar o teto de gastos", afirmou. Pela regra, o governo não pode aumentar os gastos nem mesmo se aumentar a arrecadação.

"Dentro das regras de responsabilidade fiscal, para cada nova despesa, você precisa designar a receita. A pandemia diminuiu o espaço fiscal, por causa da desaceleração da economia e do aumento de gastos", disse.

Neri destacou que a pandemia aumentou a demanda por soluções mais amplas para a população mais vulnerável, mas disse que a questão fiscal diminuiu a possibilidade de atendê-la.

O Bolsa Família custa pouco menos de 0,5% do PIB. Um Renda Brasil iria para algo em torno de 1,5% do PIB. Parece muito, mas não é, se comparado ao gasto com Previdência e com servidores. Agora, uma renda básica, dependendo do desenho, seria muito mais cara.

Suplicy diz que a renda básica seria viável com a criação de impostos para bancar um fundo público. Citou como exemplo o estado do Alasca, nos Estados Unidos, que distribuiria pagamentos todos anos —teriam sido cerca de US$ 1.600 em 2019— a partir de um fundo de royalties de petróleo. O ex-senador chegou a propor a criação de um fundo aqui no Brasil, mas a ideia não avançou.

Sem avanços no governo do PT

A Lei de Renda Básica de Cidadania foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo não criou um grupo de trabalho para viabilizá-la na época. No governo Dilma Rousseff, também do PT, Suplicy diz que só conseguiu um encontro com a presidente quando ela já enfrentava o processo de impeachment.

Para Neri, se a ideia não avançou nos governos do PT, pode ter mais dificuldade ainda agora. "Se não conseguiu emplacar em um governo do PT, quando o país tinha uma folga fiscal muito maior e uma preocupação social, talvez seja um sinal de que é uma boa ideia para discutir apenas em tese."

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