A Prefeitura Municipal de
Macajuba atualizou as medidas de prevenção a COVID-19, através do decreto nº121
de 31 de Maio de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAJUBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais
n.º 034/2021, nº 050/2021, nº 070/2021, n.º 071/2021, nº 075/2021, nº 079/2021,
n.º 084/2021, nº 86/2021, nº 100/2021, nº 105/2021, n° 108/2021, n° 109/2021,
n° 113/2021, e n° 116/2021.
CONSIDERANDO a edição
do Decreto n° 20.504/2021, pelo Governo do Estado da Bahia que trata
de novas medidas de restrição com vistas a combater a pandemia causada
pela COVID-19;
CONSIDERANDO que o êxito na
prevenção e controle do Novo Coronavírus depende do envolvimento da sociedade
em geral;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinada
a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e
o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h
às 05h, de 31 de maio até 08 de junho de 2021, EXCETO nas hipóteses de
deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de
medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
§ 1º - Os
estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais deverão encerrar as suas atividades
com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no artigo 1º,
ou seja, às 19h30min, de modo a garantir o deslocamento dos seus
funcionários e colaboradores às suas residências. Também deverão observar o uso obrigatório de máscara
cobrindo boca e nariz por funcionários e clientes e disponibilizando álcool em
gel para funcionários e clientes;
§ 2º - A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores,
funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas
unidades públicas ou privadas de saúde e segurança;
§ 3º - Ficam excetuados, da
vedação prevista no caput deste artigo o funcionamento dos terminais
rodoviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem
na operacionalização destas atividades fins;
§ 4º - Ficam excetuados, da
vedação prevista no caput deste artigo os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos e
as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Art. 2º - Os
estabelecimentos comerciais que funcionem como RESTAURANTES, LANCHONETES E
SIMILARES deverão encerrar o atendimento presencial até as 19h de segunda a
sexta-feira e aos sábados e domingos até as 14h, será permitida apenas a comercialização
de alimentos, sendo terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas
durantes o final de semana. O serviço de entrega de alimentos (delivery) é permitido até as 24h, ou
seja, meia noite.
§ 1º - O funcionamento de BARES E SIMILARES segue proibido aos
finais de semana, também segue proibida a venda de bebidas alcoólicas em
quaisquer estabelecimentos comerciais durante os finais de semana até o dia 08
de junho de 2021.
Art. 3º - Academias em ambientes fechados e estúdios de pilates poderão
funcionar até as 19h30min, respeitando o limite 04 (quatro)
clientes/participantes atendidos por vez, observando também o uso obrigatório
de máscara cobrindo boca e nariz por funcionários e clientes/participantes e
disponibilizando álcool em gel para funcionários e clientes/participantes.
§ 1º - Academias a céu
aberto poderão funcionar até as 19h30min,
sem limites de clientes/participantes por vez, desde que respeitem o
distanciamento mínimo de 1 metro e meio entre os clientes/participantes.
§ 2º - Aulas de ginástica e de dança e os demais esportes
coletivos tais como futebol, vôlei, futsal, boxe, jiu-jítsu, entre outros, seguem proibidos independentemente do
número de participantes, sendo permitidas as práticas individuais, desde que
não gerem aglomerações.
Art. 4º - Ficam suspensos eventos e
atividades que gerem aglomerações, independentemente do número de
participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de
pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de
casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos,
eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como
aulas em academias de dança e ginástica, shows, festas públicas ou privadas,
durante o período de 31 de maio até 08 de junho de 2021.
Parágrafo único - Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que,
cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
I - respeito aos protocolos
sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento
social adequado e o uso de máscaras;
II - instalações físicas amplas,
que permitam ventilação natural cruzada;
III - limitação da ocupação ao
máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local.
Art. 5º - Nas feiras livres municipais e
no comércio de rua/ambulante é permitida APENAS a participação de feirantes e comerciantes/ambulantes
locais.
Parágrafo único – Em caso de descumprimento por parte
de proprietários de estabelecimentos
comerciais, a Prefeitura
Municipal de Macajuba,
notificará o proprietário,
podendo realizar a
interdição do estabelecimento e até mesmo caçar o alvará de
funcionamento.
Art. 6º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação e terá vigência do dia 31 de maio até 08 de
junho de 2021, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Enfim, gostou das nossas
notícias?
Então, nos siga no canal do
YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim
acompanhará tudo sobre Cidade, Estado, Brasil e Mundo.
O conteúdo do Macajuba
Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O
LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
.jpg)
.webp)
0 Comentários