Art. 1º - Fica determinada
a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e
o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h
às 05h, de 29 de junho até 08 de julho de 2021, EXCETO nas hipóteses de
deslocamento para ida a serviços de saúde ou situações em que fique comprovada
a urgência.
§ 1º - As farmácias e postos de combustíveis deverão
encerrar seu funcionamento até as 21h, mesmo aos finais de semana e feriados.
§ 2º - Os demais estabelecimentos
comerciais e de serviços, ainda que considerados essenciais, deverão encerrar
as suas atividades até as 19h.
§ 3º - Em todos os estabelecimentos
comerciais e de serviços do Município de Macajuba é obrigatório o uso de máscara cobrindo boca e nariz por funcionários e
clientes e disponibilizando álcool em gel para funcionários e clientes;
§ 4º - A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores,
funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas
unidades públicas ou privadas de saúde e segurança;
§ 5º - Ficam excetuados, da
vedação prevista no caput deste artigo o funcionamento dos terminais rodoviários,
bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na
operacionalização destas atividades fins;
§ 6º - Ficam excetuados, da
vedação prevista no caput deste artigo os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos e
as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Art. 2º - Os estabelecimentos
comerciais que funcionem como RESTAURANTES LANCHONETES E SIMILARES deverão
encerrar o atendimento presencial até as 19h de segunda a sexta-feira e aos finais
de semana e feriados até as 14h. O serviço de entrega de alimentos (delivery)
é permitido até as 24h, ou seja, meia noite.
Art. 3º - Os bares e similares deverão encerrar
suas atividades até as 18h de segunda a sexta-feira e não poderão funcionar
entre os dias 02 a 04 de julho.
§ 1º - A venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos
comerciais poderá ocorrer segunda-feira a quinta-feira até as 18h e fica
proibida entre os dias 02 a 04 de julho.
Art. 4º - Academias em ambientes fechados e estúdios de pilates poderão
funcionar até as 19h, respeitando o limite 04 (quatro)
clientes/participantes atendidos por vez, observando também o uso obrigatório
de máscara cobrindo boca e nariz por funcionários e clientes/participantes e
disponibilizando álcool em gel para funcionários e clientes/participantes.
§ 1º - Academias a céu
aberto poderão funcionar até as 19h,
sem limites de clientes/participantes por vez, desde que respeitem o distanciamento
mínimo de 1 metro e meio entre os clientes/participantes.
§ 2º - Aulas de ginástica e de
dança e os demais esportes coletivos tais como futebol, vôlei, futsal, boxe, jiu-jítsu, entre outros, seguem
proibidos independentemente do número de participantes, sendo permitidas as
práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Art. 5º - Ficam suspensos eventos e
atividades que gerem aglomerações, independentemente do número de
participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de
pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias,
eventos recreativos ou religiosos em logradouros públicos ou privados, circos,
eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como
aulas em academias de dança e ginástica, shows, festas públicas ou privadas,
durante o período de 29 de junho até 08 de julho de 2021.
Parágrafo único - Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que,
cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
I - respeito aos protocolos
sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento
social adequado e o uso de máscaras;
II - instalações físicas amplas,
que permitam ventilação natural cruzada;
III - limitação da ocupação ao
máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local.
Art. 6º - Nas feiras livres municipais e
no comércio de rua/ambulante é permitida APENAS a participação de feirantes e comerciantes/ambulantes
locais.
§ 1º - Fica
proibida a prática de panfletagem em todo o território do município de Macajuba.
Parágrafo único – Em caso de descumprimento por parte
de proprietários de estabelecimentos comerciais, a
Prefeitura Municipal de
Macajuba, notificará o
proprietário, podendo realizar
a interdição do
estabelecimento e até mesmo caçar o alvará de funcionamento.
Art. 7º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação e terá vigência do dia 29 de junho até 08 de
julho de 2021, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLICIDADE
Enfim, gostou das nossas
notícias?
Então, nos siga no canal do
YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim
acompanhará tudo sobre Cidade, Estado, Brasil e Mundo.
O conteúdo do Macajuba
Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O
LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
.jpg)
.webp)
0 Comentários