Bruno
Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele
explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os
precatórios e reforma do IR.
O secretário
especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal,
afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do
Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro
deste ano.
Para que
isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta
quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do
IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários.
Além de
aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar
para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de
famílias recebem o benefício.
"Terminando
o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses
[de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o
IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no
lugar do Bolsa Família] de R$ 300", declarou Funchal em evento transmitido
pela internet.
A assessoria
do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de
R$ 300, disse que "a fala do secretário foi genérica, no sentido de
reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de
sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje".
A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.
O governo
Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social.
Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter
a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em
2022.
Pesquisa
Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação
de 53%, um recorde negativo em seu governo.
Por
enquanto, só dezembro e novembro
O desafio do
governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas
públicas, já no limite por causa da crise econômica.
Segundo o
secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de
recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.
Para que o
benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma
alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as
mudanças no Imposto de Renda.
Funchal
explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no
teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à
inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já
aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma "fonte
de recursos" para custear o novo programa social.
Precatórios
Os
precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e
municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da
Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90
bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.
Por conta
desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que
deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre
outros, destinar recursos ao novo programa social.
O ministro
da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa
social "exequível" sem as mudanças de regras dos precatórios e, por
conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um "pedido desesperado de
socorro" aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O secretário
Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é
preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que
há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e
Judiciário) em tratar do assunto.
Ele disse
que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) - que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$
39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar
no próximo ano - pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite
anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao
Orçamento do governo federal.
O secretário
especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou
favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em
discussão.
"A
gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no
teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta
ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa
obrigatória", concluiu.
Para a
Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria
espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma
ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja
necessário alterar as regras vigentes.
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