Governo quer
criar um mínimo temporário de R$ 400 para os beneficiários; novas regras
começam a valer em novembro
O ministro
da Cidadania, João Roma anunciou o auxílio Brasil, novo programa de
transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.
Sem
responder as perguntas dos jornalistas e sem abrir muitos detalhes, Roma falou
que o governo vai ampliar o valor do benefício e que discute a criação de um
patamar temporário mínimo de R$ 400 para as famílias atendidas pelo programa.
As
discussões em torno do assunto têm sido acompanhadas de perto pelo mercado, que
teme que o governo estoure o teto de gastos com o aumento de recursos
destinados ao benefício social.
Veja abaixo
10 perguntas e respostas sobre o que já se sabe sobre o auxílio Brasil.
1) Quem
tem direito ao auxílio Brasil?
O benefício
será pago a famílias em situação de extrema pobreza. Hoje, são consideradas
famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda de até R$ 89 por
pessoa.
Famílias em
situação de pobreza também deverão poder receber o benefício, desde que entre
seus membros haja gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Na situação
de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa, atualmente.
Contudo, a
medida provisória que cria o auxílio Brasil diz que esses valores ainda serão
definidos.
2) Como
se cadastrar no auxílio Brasil?
O auxílio
Brasil será operacionalizado usando os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro
Único.
3) Quando
começa a valer o auxílio Brasil?
O benefício
começará a ser pago em novembro deste ano, após o término do auxílio
emergencial, que acontece agora em outubro.
4) Como
vai funcionar o auxílio Brasil?
De acordo
com a Medida Provisória nº 1.061, o auxílio Brasil terá
nove modalidades. Três benefícios vão formar o núcleo básico do programa. São
eles:
- Benefício Primeira Infância –
destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade
entre zero e 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em
tal situação;
- Benefício Composição Familiar –
destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas
com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se
enquadre em tais situações;
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza – passa a valer se, após computadas as situações
anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da
linha de extrema pobreza (não deve haver limitação relacionada ao número
de integrantes do núcleo familiar).
As outras
seis modalidades do programa são:
- Auxílio Esporte Escolar –
destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se
destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias
beneficiárias do programa;
- Bolsa de Iniciação Científica
Junior – destinada a estudantes com bom desempenho em competições
acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do programa;
- Auxílio Criança Cidadã –
destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses
incompletos que conseguir fonte de renda, mas sem encontrar vaga em
creches públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
– destinado aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana – destinado a quem estiver na folha de pagamento do auxílio Brasil
e comprovar vínculo de emprego formal;
- Benefício Compensatório de
Transição – destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do
Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o auxílio
Brasil.
Regras
específicas para cada modalidade de benefício ainda serão discutidas, segundo o
ministério da Cidadania.
5) Qual é
o valor do auxílio Brasil?
Segundo o
ministro da Cidadania, João Roma, o auxílio Brasil substitui o Bolsa Família,
cujos valores pagos variam de família a família conforme sua composição —
núcleos familiares com mais crianças ou gestantes, por exemplo, recebem mais.
Atualmente,
há beneficiários que recebem menos de R$ 100 e outros que recebem mais de R$
500 por mês, segundo o ministro. Sobre esses valores, Roma disse que haverá um
aumento de 20% — o que por si só é importante, já que corrige em partes a falta
de reajuste nos últimos anos.
Paralelamente
a isso, Roma afirmou que o governo trabalha para garantir um “benefício
transitório” até 2022, no qual os beneficiários do auxílio Brasil receberiam um
mínimo de R$ 400 por mês. Mas a viabilidade disso ainda está sendo discutida —
e o governo tem interesse na pauta por ser um ano eleitoral.
Apenas o titular do benefício receberá o Auxílio Brasil, diferente
do Auxílio Emergencial que beneficiava até duas pessoas no mesmo cadastro.
6)
Quantas famílias serão beneficiadas pelo auxílio Brasil?
Atualmente,
o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo
federal, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, é ampliar para 16,9
milhões o número de famílias beneficiadas pelo programa de auxílio financeiro
permanente.
7) Quem
está cadastrado no Bolsa Família automaticamente receberá o auxílio Brasil?
O auxílio
Brasil substitui o Bolsa Família e o governo pretende ampliar o número de
famílias atingidas pelo programa. Ou seja, a expectativa é que os beneficiários
do Bolsa Família recebam automaticamente o benefício do auxílio Brasil quando o
novo programa começar a ser pago. O Bolsa Família deixará de existir.
8) Quem
recebe auxílio emergencial também recebe auxílio Brasil?
São dois
programas distintos. Um é voltado aos trabalhadores que perderam renda na
pandemia e tem caráter temporário. O outro é voltado às famílias de baixa renda
e é permanente.
Segundo o site da Caixa, não é possível receber o Bolsa
Família (que será substituído pelo auxílio Brasil) e o auxílio emergencial ao
mesmo tempo.
“Para quem recebe
o Bolsa Família [que se tornará auxílio Brasil], continua valendo a regra do
valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a
parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial”, diz o
site da Caixa.
Além disso,
a previsão é que o auxílio emergencial termine agora em outubro, por isso o
governo quer começar o pagamento do auxílio Brasil em novembro. Sendo assim,
não há como receber os dois benefícios juntos.
9) Se a
minha renda aumentar, perco o benefício?
De acordo
com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda
para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no auxílio Brasil vão
receber mais 24 meses de pagamento do benefício, antes de serem excluídos do
sistema.
10) O
auxílio Brasil já está 100% aprovado?
Uma MP
(Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi
publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. Ela tem força de lei,
mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer
de forma definitiva.
*Com
Reuters e Estadão Conteúdo
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