Banco Central informou que cerca de R$ 3,9 bilhões devem ser
devolvidos nesta primeira fase; valor total é estimado em R$ 8 bilhões.
Consulta está disponível no sistema 'Registrato'.
O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (24) que
está disponível o sistema para que pessoas e empresas possam consultar se têm
algum valor a receber de bancos e demais instituições financeiras.
Como acessar
Caso tenha valores a serem resgatados, o usuário poderá
receber o dinheiro de duas formas:
- diretamente
via PIX na
conta indicada no sistema do Registrato, para bancos e instituições
financeiras que aderiam a um termo específico junto ao BC;
- em
um meio de pagamento ou transferência a ser informado pela instituição
bancária, nos
demais casos. Aqui, o beneficiário informará seus dados de contato no
sistema para receber a comunicação.
O serviço pode ser acessado a partir da aba "Valores a
Receber" no sistema Registrato, disponível no site do Banco Central.
Para acessar o site, o cliente precisa precisa estar
cadastrado no login único do governo federal ou fazer um cadastro, pela
internet, junto ao Banco Central.
Caso o cliente solicite o resgate e o banco não envie o
dinheiro, o BC orienta que os cidadãos reclamem nos canais de atendimento da
própria instituição financeira, a exemplo do SAC. Na sequência, os clientes
devem recorrer às ouvidorias dos bancos.
Se ainda assim o problema não for resolvido, os cidadãos
podem registrar uma reclamação no Banco Central.
Até R$ 8 bilhões
Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são
cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de
pessoas físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:
- contas-correntes
ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas
e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas
indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de
Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
- cotas
de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de
cooperativas de crédito; e
- recursos
não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a
receber cerca de R$ 8 bilhões. O restante dos valores será disponibilizado no
decorrer deste ano de 2022, fruto de:
- tarifas
e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas
indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
- contas
de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- contas
de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores
mobiliários encerradas com saldo disponível; e
- outras
situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas
instituições.
Publicidade
Na época em que anunciou a criação da funcionalidade, o Banco
Central disse que objetivo do sistema é dar publicidade a valores que clientes
de instituições financeiras têm direito e, muitas vezes, nem sabem.
"Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações”, afirmou o BC em nota na época.
A autoridade monetária informa que as informações
disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias
instituições.
"Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de
pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e
ágil para receber esses valores", diz o Banco Central em nota divulgada
nesta segunda.
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