Aposentado por invalidez que dependa da assistência permanente de outra pessoa, possui o direito de um aumento de 25% no valor de benefícios.
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| INSS — Foto: Divulgação? Governo Federal |
A aposentadoria por invalidez permanente é um benefício
dado para todo contribuinte do INSS que esteja atestado pela perícia médica do
órgão como uma pessoa incapaz de executar suas funções de trabalho.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez permanente
e o auxílio-doença?
O auxílio-doença, que passou a se chamar benefício
por incapacidade temporária, é pago para pessoas que estejam
incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provisória e não
permanente, ou seja, com prazo certo de recuperação.
Já o benefício por invalidez é dado aos
trabalhadores que fiquem permanentemente incapacitados para o trabalho,
impedindo de exercer suas funções.
Como é feito o cálculo do valor do benefício?
Todo dinheiro pago pelo INSS para aposentados tem
como base o salário mínimo, não podendo ser menor.
O cálculo é feito a partir de uma média das contribuições
feitas a partir de julho de 1994. O pagamento equivale a 60% dessa média, mais
um acréscimo de 2% para cada ano trabalhado:
- no
caso dos homens, para cada ano que exceder os 20
- no
caso das mulheres, para cada ano que exceder os 15
Como solicitar?
Para fazer o pedido o segurado deve entrar em contato por
meio do site Meu INSS,
pelo aplicativo do INSS para celular, ou centrais de atendimento 135
para realizar o agendamento com a perícia médica. Será agendado dia, horário e
localidade.
No dia da consulta é preciso levar todos os laudos, exames,
atestados e guias médicas para compor a comprovação da doença que será avaliada
pelo perito.
Caso seja atestada a incapacidade de exercer suas funções de
trabalho, o segurado deverá, a cada dois anos, passar por uma nova avaliação do
quadro médico. Apenas os aposentados em razão de HIV ou os maiores de 60 anos
estão isentos do procedimento.
Regras
Se a incapacidade não for causada por decorrência de acidente
do trabalho, deverá observar a carência mínima de 12 meses — sendo que toda
confirmação de enfermidade é declarada pela INSS ou judicial.
O aposentado por invalidez que dependa da assistência
permanente de outra pessoa tem direito a um aumento de 25% no valor de
benefícios. Também é concedido o acréscimo sobre o 13º salário.
Quais as doenças que dão direito a esse benefício?
Segundo o advogado João Badari, cada caso
possui sua particularidade, pois até mesmo as doenças mais graves precisam de
um laudo da perícia para a comprovação da enfermidade.
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