Justificativa de aliados do governo é que qualquer R$ 1 a mais no valor inviabilizaria a sanção da lei pelo presidente
Integrantes do governo e aliados no Congresso atuam para
barrar a tentativa da oposição de elevar o valor mínimo do Auxílio Brasil, hoje
em R$ 400 graças a um benefício adicional temporário criado pelo governo Jair
Bolsonaro (PL) para atravessar o ano eleitoral.
A justificativa de aliados do governo é que qualquer R$ 1 a
mais no valor inviabilizaria a sanção da lei pelo presidente. Do contrário, sua
candidatura ao Planalto ficaria sob risco, já que a lei eleitoral proíbe a
ampliação desse tipo de benefício no ano de realização do pleito.
Um eventual veto à lei, para evitar o conflito jurídico,
acabaria devolvendo as famílias à realidade anterior, com um pagamento médio na
casa dos R$ 224,41. Na prática, significaria um corte no benefício da população
mais vulnerável num momento em que a alta nos preços de alimentos já pressiona
o bolso dessas famílias.
Diante do risco, o governo deflagrou uma estratégia para
tentar convencer os deputados favoráveis ao aumento de que a pressão pode
acabar surtindo efeito contrário, reduzindo o benefício das famílias. Caso a
investida não seja eficaz, aliados de Bolsonaro defendem expor o nome dos
deputados que apoiaram a mudança, jogando sobre eles a culpa pela eventual
redução.
O Auxílio Brasil foi criado para ser a marca social do
governo Bolsonaro, sucedendo o Bolsa Família, associado às gestões petistas. Em
diferentes ocasiões, o presidente prometeu o pagamento de um benefício mínimo
de R$ 400 e o fim da fila de espera do programa, que chegou a acumular mais de
1 milhão de famílias.
O problema é que o governo só conseguiu assegurar, de forma
permanente, uma parte do aumento prometido —o que levou o benefício médio aos
R$ 224,41 em novembro do ano passado. Sem fonte de financiamento para a parcela
restante, a solução foi criar um benefício temporário para chegar aos R$ 400.
Uma MP (medida provisória) foi editada em dezembro de 2021,
justamente para não esbarrar nas vedações da lei eleitoral, estabelecendo o
pagamento mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para continuar valendo, porém,
o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até 16 de maio.
Apesar do prazo apertado, o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), só oficializou o relator da MP nesta terça-feira (26). O escolhido foi
o agora deputado João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro e
pré-candidato ao governo da Bahia.
"Há um impeditivo jurídico [ao aumento do valor]",
disse Roma à Folha. "Não é uma questão de priorização de recursos. A
decisão não é econômica, nem financeira. É jurídica", acrescentou.
O ex-ministro tem alertado para a impossibilidade legal de
ampliar benefícios em ano eleitoral. Esse foi um dos motivos para o governo
correr contra o tempo para implementar a parcela adicional, garantindo o mínimo
de R$ 400, ainda em dezembro de 2021.
Na equipe econômica, além do risco jurídico, uma fonte afirma
também que não há espaço no Orçamento para bancar uma ampliação do valor. O
programa beneficia hoje cerca de 17,8 milhões de famílias. Por isso, cada real
de aumento teria impacto de R$ 142 milhões, considerando os oito meses
restantes no ano.
Sem qualquer mudança, o governo já tem precisado fazer cortes
em outras despesas para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios sem
estourar o teto, âncora fiscal que limita o avanço das despesas à variação da
inflação.
Em entrevista na tarde desta terça, Lira defendeu a
manutenção do benefício mínimo em R$ 400 e disse que o valor "é
suficiente" e é "responsável".
"Ele é bastante díspar do que era o Bolsa Família. O
Bolsa Família nós tínhamos um valor médio de R$ 70, R$ 80 de piso, e um valor
máximo de R$ 175 a R$ 180", afirmou.
"O Renda Brasil [Auxílio Brasil] vem com R$ 406 de piso
e R$ 852 de teto. Então acho que já é um esforço muito grande do governo. Além
de que zeraram-se as filas, e ainda há demanda para se entrar no
programa", disse.
Lira afirmou que o novo valor do benefício injeta cerca de R$
9 bilhões ao mês direto na economia. "Pode ser insuficiente, mas ele é
muito superior ao que existia e a Câmara tem que discutir esse assunto com
muita responsabilidade."
A oposição, no entanto, argumenta ser necessário ampliar o
valor. "Vamos apresentar emenda e destacar [para votação em separado].
Para nós, do PSOL, é importante que seja pelo menos o mínimo do que
conquistamos no auxílio emergencial, quando nós derrotamos o Bolsonaro, que queria
apenas R$ 200, e conseguimos R$ 600, e o duplo auxílio para beneficiar
famílias", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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