Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que
485.666 trabalhadores ainda não sacaram R$ 443 milhões do abono salarial
do PIS/Pasep ano base 2020. Do total, 328.612 trabalhadores são inscritos
no Pasep, somando R$ 308.01 milhões a receber, e outros 157.054 trabalhadores
do PIS, que somam R$ R$135.04 milhões.
O valor do abono salarial depende da quantidade de meses
trabalhados com carteira assinada no ano base em questão. O valor mínimo é de
R$ 101 e o máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo,
na cotação atual de R$ 1.212. O prazo para o saque do benefício é 29 de
dezembro de 2022.
Quem ainda não sacou o abono, pode verificar a situação no
aplicativo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” e/ou plataforma
serviços no Portal Gov.br. A consulta das informações do Abono Salarial na
Carteira de Trabalho Digital é feita nas abas “Benefícios” e “Abono Salarial”
para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Para receber o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado
no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há
pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o
Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ter recebido até dois salários-mínimos
médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade
remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração; ter os dados corretamente informados pelo empregador
(Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no
eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial o empregado
doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa
física, equiparada a jurídica.
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