Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos.
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Auxílio Brasil — Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania |
O Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de
extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até
R$ 105.
O benefício também é dado para famílias em situação de
pobreza – aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 – desde que
tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que
tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o
benefício cancelado.
O corte, no entanto, não é imediato: elas permanecem no
programa durante o período de 2 anos, desde que a renda familiar mensal per
capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$
525.
Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão,
aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público
ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na
regra será de 1 ano.
O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até
36 meses após a data do cancelamento.
Regra semelhante no Bolsa Família
Na época do Bolsa Família, quando entravam no mercado de
trabalho, os beneficiários não perdiam o direito ao benefício porque o
principal critério para permanecer no programa era a renda familiar, mesmo que
parte dela decorresse de um emprego. Mas, se esse rendimento do emprego fizesse
com que a renda do beneficiário ultrapassasse o limite necessário para que
continuasse recebendo o benefício, ele podia permanecer no programa até a
próxima atualização do Cadastro Único ou por até dois anos.
No Auxílio Brasil, a regra é a mesma, com a diferença de
que a permanência no programa é pelo período de dois anos após a renda ultrapassar
o limite estabelecido. No Bolsa Família, o limite da renda familiar por pessoa
era de R$ 178 ao final do programa. No Auxílio Brasil, o limite atual é de R$
210.
Falta de atualização também pode bloquear auxílio
Outro quesito que pode impedir o recebimento do benefício é a
falta de atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por mais de 2
anos. Nesses casos, o Auxílio Brasil é suspenso e, caso a falta de atualização
persista, cancelado posteriormente.
Se os registros não forem regularizados, essas famílias podem
ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Além de
servirem como base para o pagamento do Auxílio, as informações são utilizadas
ainda para orientação de políticas públicas e pagamento de outros benefícios
sociais, inclusive de estados e municípios.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada
automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras
específicas. Mas
é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.