Recentemente, a Lei 14.438/22 foi sancionada. Trata-se da lei
que prevê a liberação da linha de crédito de R$ 4,5 mil ao Microempreendedor
Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
Recentemente, a Lei 14.438/22 foi sancionada. Trata-se da lei
que prevê a liberação da linha de crédito de R$ 4,5 mil ao Microempreendedor
Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
De acordo com as regras de liberação do programa, a
modalidade tem a finalidade de atender pessoas físicas que desejam empreender,
bem como os pequenos empresários. O microcrédito está disponível pelo
aplicativo Caixa Tem.
É importante destacar que o valor de R$4,5 mil representa um
aumento nos valores do microcrédito Caixa Tem. Isso porque, atualmente as
quantias do empréstimo chegavam a até R$ 3 mil. A nova lei é uma atualização
das condições oferecidas atualmente pela Caixa Econômica Federal.
Empréstimo de até R$ 4,5 mil
Após a alteração, os valores que serão disponibilizados aos
cidadãos serão diferentes. Isso porque, enquanto o MEI poderá resgatar o
microcrédito no valor de até R$4,5 mil, a pessoa física poderá
sacar um valor de até R$ 1,5 mil.
O novo empréstimo é gerenciado pela Caixa, por meio do
programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas
propostas, conforme informado.
De acordo com a nova medida, para pessoa física,
o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1,5 mil, com taxa de juros mensal a
partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será
necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita
diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do
empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Por outro lado, para o MEI, o empréstimo poderá
ser de até R$ 4,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24
meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência
da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de
faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Portanto, a ideia é que pessoas negativadas e que possuem
dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo
por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores
informais.
Em suma, confira as condições do crédito para cada grupo:
Para pessoas físicas
- Limite
do crédito de até R$ 1.500 mil;
- Taxa
de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo
para pagamento: até 24 meses;
- A
solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para pessoas jurídicas (MEIs)
- Limite
de crédito de até R$ 4.500 mil;
- Taxa
de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo
para pagamento: até 24 meses;
- Todavia
a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já
informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa
Tem.
Como solicitar o empréstimo pelo aplicativo?
A contratação do empréstimo via Caixa Tem está disponível,
até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os
desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por
meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o
crédito pela plataforma:
1. Baixe ou atualize o app Caixa Tem;
2. Atualize seu cadastro no aplicativo;
3. Clique em “Crédito Caixa Tem“;
4. Clique em “Contratar Crédito Caixa
Tem”;
5. Informe como você pretende usar o
dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a
quantia em algum empreendimento;
6. Simule o empréstimo e escolha o valor
das parcelas;
7. Para quem ainda não tem poupança
digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra
para realizar o procedimento;
8. Confirme o pedido e aguarde os 10
dias previstos pelo Governo Federal.
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