A intenção é beneficiar as mulheres de baixa renda que são
chefes de família
As mães solteiras estão aguardando um auxílio que foi
prometido no valor de R$ 1.200. A intenção é beneficiar as mulheres de baixa
renda que são chefes de família.
Elas em 2020 foram beneficiadas com o Auxílio Emergencial, na
época o valor do benefício era de R$ 600, no entanto, as mães solteiras e
chefes de família recebiam o valor de R$ 1.200, ou seja, elas recebiam o valor
dobrado.
Em 2021, o Auxílio Emergencial chegou ao fim e elas ficaram
sem receber o dinheiro. Porém, o governo planejava a criação de um novo auxílio
para as mães solteiras, que continuasse pagando o valor de R$ 1.200.
Projeto de Lei
No ano de 2020, foi protocolado o projeto da deputada Erika
Kokay (PT-DF) e de Assis Carvalho (PT-PI). De acordo com o texto, elas precisam
cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio.
Requisitos exigidos
- Ser
mãe;
- Não
ter marido, nem companheiro;
- Ter
a idade mínima de 18 anos;
- Não
estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou benefício social,
seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por
exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
- Não
estar recebendo o seguro-desemprego;
- É
necessário ter filho em idade inferior a 18 anos;
- Não
estar trabalhando em um emprego de carteira assinada;
- Aquelas
mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que
estejam sem emprego poderão ter direito a receber os valores;
- Ter
renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos
nacionais.
- Ter
inscrição com os dados atualizados no Cadastro Único.
Quando começam os pagamentos?
Como citamos antes, trata-se de um projeto de lei, ou seja,
será necessário que o texto passe pelo Senado Federal para ser analisado e ser
votado e também no Congresso Nacional.
Como 2022 já está chegando ao fim e deputados e senadores vão
entrar de recesso, o benefício não será votado este ano. Isso porque a
tramitação precisa acontecer e a probabilidade é de que demore mais de 1 mês
para que isso ocorra. O texto já foi aprovado na Comissão dos Direitos da
Mulher.
Neste caso, para receber o valor de R$ 1.200 mensalmente,
elas terão que aguardar o Projeto de Lei ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Atualmente, as mães solteiras podem contar com alguns
benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social que atualmente paga o
valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.
Para receber o benefício é necessário estar dentro dos
requisitos, são eles:
- Famílias
em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar
mensal per capita de até R$ 105,00);
- famílias
em situação de pobreza (são aquelas com renda familiar mensal per capita
entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
- famílias
em regra de emancipação;
- possuir
a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.
Salário família
Outro benefício que pode ajudar a mãe solteira é o
salário-família é pago tanto ao trabalhador com carteira assinada, inclusive o
doméstico, quanto ao trabalhador avulso, conforme o número de filhos ou
equiparados que possuam.
Em 2022, o valor do salário-família é de R$ 56,47. Os
principais requisitos para receber são:
- Ter
filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s)
inválido(s) de qualquer idade;
- Ter
remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do
salário-família.
- Filhos
maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para
quem não há limite de idade). Aposentados com filhos menores de 14 anos
também têm direito ao salário-família.
Todo ano, o valor adicional sofre um reajuste conforme o
avanço da inflação e correção do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
Atualmente, existem mais de 11 milhões de mulheres no Brasil
que são mães autônomas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
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