Mais de 440 mil trabalhadores com carteira assinada têm
até 29 de dezembro para sacar R$ 360 milhões do abono salarial do PIS/Pasep referente
a 2020. Após a data, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador.
Para ter o recurso disponível novamente,
será preciso entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e
Previdência. Neste caso, o benefício só será liberado no calendário
de pagamento seguinte.
O valor do abono salarial varia de R$ 101 a R$ 1.212, de
acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem
trabalhou os 12 meses de 2020.
O abono salarial do PIS é pago aos trabalhadores da
iniciativa privada e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é
pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O valor a receber pode ser
consultado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no telefone 158.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador
deve estar cadastrado no PIS/Pasep, há, pelo menos, cinco
anos; ter recebido até dois salários mínimos no período
trabalhado; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos
30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2020; ter trabalhado para
empregadores públicos ou privados que contribuem para PIS ou Pasep, e que estes
tenham informado os dados corretos do empregado na Rais, Relação Anual de
Informações Sociais ou no eSocial.
O valor do abono salarial varia de R$ 101 a R$ 1.212 (Crédito: José Cruz / Agência Brasil) |