CadÚnico: saiba como fazer inscrição no Cadastro Único e receber Bolsa Família 2023

Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003.

A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e de frequência escolar.

O principal requisito para ter direito ao Bolsa Família 2023, entretanto, deve ser mantido: a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais).

É importante destacar que, apesar de ser pré-requisito para o programa, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Bolsa Família. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que é ampliada à medida que o governo tem recursos no Orçamento.

O que é CadÚnico?

O CadÚnico foi criado pelo governo federal em 2001, com a finalidade de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema.

Com os dados inclusos no Cadastro Único, o governo pode traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal. Por isso, ele é a porta de entrada para iniciativas de assistência social.

Confira abaixo alguns programas sociais que o cidadão pode ter acesso pelo CadÚnico:

Programa Bolsa Família
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
Isenção de Taxas de Concursos Públicos
ID Jovem
Carteira do Idoso
Programa Casa Verde e Amarela
Programa Bolsa Verde

Cadastro Único: quem tem direito

Podem fazer parte do Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).

Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.

CadÚnico: como fazer o cadastro

O cadastro no CadÚnico é feito somente em postos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou em postos do Cadastro Único e do Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.

Somente podem se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.

Depois da apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.

O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.

Meu CadÚnico: consulta

A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.